O próprio presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, reconheceu a dificuldade da agência para obrigar planos de saúde a garantir atendimento em tempo hábil e revelou que já orientou amigos, familiares e conhecidos a recorrerem à Justiça contra as operadoras.
A declaração foi feita durante um evento realizado na terça-feira (8), com participação de empresários do setor e representantes de candidatos à Presidência. Segundo Damous, diante de determinados casos, sua recomendação é direta: “judicialize”.
“Vou confessar. Às vezes sou procurado por conhecidos, amigos e familiares. Digo: judicialize”, afirmou o presidente da ANS.
Após o evento, Damous explicou que a orientação foi dada em situações nas quais havia laudo médico e o tratamento solicitado estava previsto no rol de procedimentos da própria agência.
Para o presidente da ANS, o problema está justamente na falta de instrumentos legais que permitam à agência obrigar as operadoras a oferecer assistência de forma rápida quando há uma negativa de cobertura.
“A ANS precisa de um instrumento legal para poder agir a tempo, isso falta na lei”, afirmou.
A declaração expõe uma situação incômoda para o órgão responsável pela fiscalização do setor: diante de uma negativa de atendimento, o próprio chefe da agência reguladora admite que a saída, em determinados casos, pode ser levar a questão diretamente à Justiça.
Damous também afirmou que tem pressionado o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto de lei que trata dos planos de saúde, para ampliar os poderes da ANS e aumentar as multas aplicadas às operadoras.
A judicialização da saúde suplementar, entretanto, já movimenta um volume expressivo de processos no país. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre agosto de 2024 e julho de 2025 foram ajuizadas 123 mil novas ações relacionadas à saúde suplementar na primeira instância e outras 108 mil na segunda.
No período analisado, 69,5% dos pedidos de liminar foram concedidos.
As reclamações contra os planos também permanecem em nível elevado. Em 2025, a ANS recebeu 326.592 queixas de beneficiários. Apesar de o número representar uma redução de 13,5% em relação a 2024, quando foram registradas 377.467 reclamações, o volume ainda é mais que o dobro do registrado em 2019, quando foram contabilizadas 132.775 queixas.
O mercado de saúde suplementar atende atualmente mais de 53 milhões de vínculos de assistência médica no país. Em julho de 2026, eram cerca de 53,15 milhões de vínculos médicos, além de aproximadamente 37 milhões de vínculos exclusivamente odontológicos.
Os números, porém, representam vínculos e não necessariamente pessoas diferentes, já que um mesmo beneficiário pode possuir mais de um plano.
A declaração de Damous coloca em evidência a fragilidade apontada pelo próprio comando da ANS e reacende a discussão sobre os limites de atuação do órgão diante das negativas de cobertura. Enquanto a agência busca ampliar seus poderes, consumidores continuam recorrendo ao Judiciário para tentar garantir tratamentos e procedimentos médicos.
