Operação apura manipulação de balanços, lavagem de dinheiro e possível participação de acionistas e representantes de bancos privados no esquema
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), a segunda fase da Operação Disclosure para aprofundar as investigações sobre as fraudes contábeis que provocaram um dos maiores escândalos do mercado financeiro brasileiro envolvendo as Lojas Americanas. A Justiça determinou o sequestro de bens e valores que pode alcançar R$ 54 bilhões, além do cumprimento de nove mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A operação é realizada com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As buscas têm como foco ex-diretores da companhia suspeitos de participação no esquema, mas a nova etapa da investigação também pretende esclarecer se acionistas da empresa e representantes de bancos privados tiveram envolvimento nas fraudes.
Segundo a Polícia Federal e o MPF, ex-executivos da varejista montaram um esquema para inflar artificialmente os lucros e o caixa da empresa, ocultando dívidas e manipulando demonstrações financeiras para valorizar as ações negociadas na Bolsa. As investigações apontam que os envolvidos ainda recebiam bônus milionários vinculados ao desempenho financeiro e lucravam com a venda de ações valorizadas artificialmente.
As apurações indicam que as irregularidades envolviam operações conhecidas como risco sacado e contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), utilizados para distorcer os resultados contábeis apresentados ao mercado.
“Os suspeitos teriam conhecimento de supostas fraudes contábeis praticadas ao longo de anos, relacionadas a operações de risco sacado e a contratos de verba de propaganda cooperada (VPC) supostamente contabilizados sem lastro econômico”, afirmou a Polícia Federal.
A corporação acrescentou que “as apurações apontam indícios, em tese, dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa”.
Além desses crimes, as investigações também buscam esclarecer a possível prática de uso de informações falsas em demonstrações financeiras e lavagem de dinheiro.
As investigações identificaram que, no mecanismo conhecido como risco sacado, a empresa repassava dívidas com fornecedores para instituições financeiras. Segundo o analista de investimentos Vitor Miziara, esse tipo de operação é comum no varejo e consiste em transferir o débito para um banco ou fundo, que quita o valor com o fornecedor, enquanto a empresa passa a dever à instituição financeira.
“Quando você tem uma dívida com um fornecedor, no risco sacado você repassa essa dívida para uma instituição financeira, que vai pagar direto para o fornecedor, e então você fica devendo para a instituição para liberar créditos novos com o fornecedor. Aí a instituição alonga o prazo dessa dívida e você paga o valor em mais tempo”, explicou.
De acordo com a investigação, porém, as dívidas transferidas por meio desse mecanismo deixavam de aparecer nos balanços da companhia como obrigações financeiras. Em vez de registrar o débito com os bancos, os valores eram retirados da contabilidade como se já estivessem quitados.
“Em vez de somar uma dívida aos valores devidos aos bancos na contabilidade, a empresa apenas subtraía do que era devido aos fornecedores, como se a dívida já tivesse sido completamente resolvida”, comentou Miziara.
Outro mecanismo investigado envolve as verbas de propaganda cooperada (VPC), incentivos comerciais comuns no setor varejista, concedidos pelos fornecedores para ações de divulgação de produtos. Segundo a PF, parte dessas verbas era contabilizada sem existir ou com valores artificialmente elevados, o que contribuía para inflar os resultados financeiros da empresa.
A fraude veio a público em 11 de janeiro de 2023, quando a Americanas informou ter identificado inconsistências contábeis inicialmente estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Posteriormente, laudos técnicos periciais elevaram a estimativa do prejuízo para até R$ 54 bilhões. A revelação levou a empresa a ingressar com um dos maiores processos de recuperação judicial da história do país.
A primeira fase da Operação Disclosure foi deflagrada em junho de 2024, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra ex-executivos da companhia.
Na ocasião, o ex-presidente da empresa, Miguel Gutierrez, que vivia na Espanha desde a revelação do escândalo, foi preso em Madri um dia após ter o nome incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol. Ele não é alvo dos mandados cumpridos nesta quinta-feira. Em agosto de 2024, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou sua prisão preventiva por entender que não havia fuga da jurisdição brasileira.
Em março de 2025, após o indiciamento da Polícia Federal, o Ministério Público Federal denunciou 13 ex-executivos e ex-funcionários da empresa. Segundo a denúncia, o esquema era liderado por Gutierrez e utilizava uma estrutura organizada para manipular os resultados financeiros, ocultar a real situação patrimonial da companhia e induzir investidores ao erro. Os denunciados respondem por organização criminosa, manipulação de mercado, falsidade ideológica e, em parte dos casos, uso de informação privilegiada.
Também em março deste ano, a Americanas informou ter protocolado na Justiça o pedido de encerramento do processo de recuperação judicial. A empresa afirmou que cumpriu as obrigações previstas no plano aprovado pelos credores dentro do prazo legal de até dois anos após sua homologação.
