Advogados afirmam que arquivos e bancos de dados foram modificados após a apreensão do aparelho e voltam a pedir a liberdade do banqueiro, preso preventivamente há oito meses
A defesa do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, afirma que o celular apreendido pela Polícia Federal (PF) durante a investigação foi adulterado e pede que as provas extraídas do aparelho sejam anuladas. Em manifestação divulgada nesta quinta-feira (29), os advogados questionam a integridade dos dados, solicitam acesso ao material original e voltam a defender a revogação da prisão preventiva do banqueiro.
A contestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aponta supostas alterações em arquivos e bancos de dados antes da extração das informações. Segundo os advogados, registros de modificação posteriores à apreensão colocariam em dúvida a confiabilidade do conteúdo utilizado na investigação.
A petição, no entanto, apresenta uma contradição em um dos argumentos. Ao questionar as medidas cautelares impostas ao empresário, a defesa utiliza o termo “incontestável” para se referir à prova que fundamentou a prisão, em vez de contestar diretamente sua validade naquele trecho do documento.
“Com isso, a prova que fundamenta não apenas a investigação, mas até mesmo a privação de liberdade, torna-se, na prática, incontestável”, diz a petição.
Defesa questiona integridade dos dados
Os advogados afirmam que Vorcaro não reconhece a veracidade de informações divulgadas pela imprensa e atribuídas ao conteúdo do aparelho. A manifestação, porém, não especifica quais mensagens ou arquivos seriam falsos ou teriam sido modificados.
A defesa sustenta que a ausência de acesso aos dados originais impede uma verificação independente do material. Por isso, pede que a Polícia Federal disponibilize a íntegra das informações extraídas, acompanhada dos registros técnicos da perícia.
“Uma prova cuja integridade não pode ser verificada não pode sustentar acusação alguma. Negar à defesa o acesso aos dados originais é impedir o contraditório, em afronta à Constituição, à Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que assegura ao investigado os meios adequados para a sua defesa”, argumentam os advogados.
A nota também afirma que o aparelho reúne elementos centrais da Operação Compliance Zero, incluindo conversas pessoais e com advogados que acabaram divulgadas publicamente. Segundo a defesa, a perícia foi solicitada porque Vorcaro não reconhece a autenticidade de vários conteúdos que vieram a público.
Mensagens envolvem Alexandre de Moraes
Entre os dados extraídos do celular estão mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Conforme relatório tornado público pelo então relator da força-tarefa no Supremo, ministro André Mendonça, o banqueiro teria pedido auxílio ao magistrado em questões relacionadas à sua defesa jurídica.
As conversas também indicariam que Vorcaro perguntou a Moraes, na antevéspera de sua prisão, se deveria deixar o país. Em outras mensagens, teria solicitado que o ministro intercedesse em seu benefício junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O conteúdo do relatório foi revelado pelo Estadão e passou a integrar os elementos de interesse da investigação. A eventual exclusão das mensagens como prova, caso seja acolhido o pedido da defesa, poderá ter repercussão sobre os elementos reunidos na apuração.
Advogados apontam falhas na cadeia de custódia
Além de questionar possíveis alterações nos arquivos, a defesa aponta supostas irregularidades na documentação da apreensão e no armazenamento do material. Os advogados afirmam que não localizaram o auto circunstanciado de busca e que o termo de apreensão, assinado durante a madrugada, não identifica a marca nem o número de série do aparelho.
Outro questionamento envolve os lacres utilizados para preservar os dispositivos. Segundo a petição, os lacres originais teriam sido rompidos em momento que não foi devidamente documentado. A defesa também afirma que uma mesma fotografia foi utilizada para representar dois aparelhos diferentes.
“O material que o Estado apresenta como retrato fiel do aparelho carrega registros de modificação posteriores à própria extração, e não há nos autos uma linha de explicação técnica para isso”, afirma a manifestação.
Defesa volta a pedir liberdade
Ao final do documento, os advogados reiteram o pedido para que Vorcaro deixe a prisão preventiva, que, segundo a defesa, já dura oito meses. O empresário ainda não foi indiciado, conforme as informações apresentadas na manifestação.
A defesa sustenta que as dúvidas sobre a integridade dos dados comprometem a utilização do conteúdo como fundamento para medidas contra o banqueiro. O pedido de acesso aos arquivos originais e aos registros da perícia busca permitir que os advogados confrontem tecnicamente as informações reunidas pela Polícia Federal.
