O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino e afirmou que eventuais ameaças contra o magistrado e seus familiares devem ser investigadas com rigor. Ao mesmo tempo, Fachin ressaltou que as apurações não podem atingir o exercício legítimo da atividade jornalística nem violar o sigilo das fontes.
A declaração foi feita durante sessão do STF. Segundo Fachin, a Secretaria de Polícia Judicial da Corte deverá colaborar com as autoridades responsáveis pela investigação para esclarecer os fatos e identificar eventuais responsáveis por crimes.
“A presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor”, afirmou.
Durante o pronunciamento, o presidente do STF destacou que a investigação de possíveis crimes deve respeitar as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de imprensa.
Fachin afirmou que o Tribunal mantém compromisso com as liberdades fundamentais e com o direito dos jornalistas ao sigilo de fonte, previsto na Constituição Federal.
Segundo o ministro, a jurisprudência do STF consolidou a proteção desses direitos e deve continuar sendo observada pelos órgãos do Poder Judiciário.
“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, declarou. Fachin também defendeu que questões relacionadas às investigações envolvendo integrantes da Corte sejam submetidas ao colegiado do STF.
Para o presidente do tribunal, a colegialidade representa uma das principais formas de atuação institucional da Corte, inclusive na análise de decisões individuais e na definição sobre o prosseguimento ou a duração de investigações.
Segundo ele, a Presidência do Supremo adotará as medidas regimentais necessárias para que essas deliberações ocorram com a maior brevidade possível.
O pronunciamento aconteceu após uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, envolvendo a fonte de um jornalista maranhense que teria repassado informações utilizadas em uma reportagem relacionada a Flávio Dino.
O episódio provocou discussão sobre os limites entre a investigação de eventuais crimes e a proteção constitucional assegurada à atividade jornalística e ao sigilo das fontes.
Ao se manifestar, Fachin procurou destacar que as duas questões devem ser tratadas de forma distinta: eventuais ameaças devem ser apuradas pelas autoridades, mas a investigação não deve transformar o exercício legítimo do jornalismo em alvo.
