O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis, designou três auditores substitutos para ocupar temporariamente as vagas de conselheiros afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As nomeações foram oficializadas por meio de portarias publicadas na quarta-feira (4).
Conforme as portarias, Isaías Lopes da Cunha ficará responsável pela vaga de Alisson Alencar. Luiz Carlos de Azevedo Costa Pereira assumirá as funções de Guilherme Maluf, enquanto Luiz Henrique Lima substituirá José Carlos Novelli.
As designações começaram a valer em 4 de novembro e permanecerão em vigor até que haja nova decisão sobre o preenchimento das vagas. O afastamento dos três conselheiros foi determinado pelo ministro Og Fernandes, do STJ, que também estabeleceu que a presidência em exercício do Tribunal informasse a nova composição do Plenário.
Ao justificar as nomeações, Waldir Teis apontou a necessidade de manter o andamento dos processos e a realização dos julgamentos. As portarias têm como fundamento o artigo 86 do Regimento Interno do TCE, que permite a convocação de auditores substitutos para exercer as atribuições de conselheiro em situações de afastamento legal dos titulares.
