Decisão rejeitou contestação dos executados e permite que a empresa avance com pedido de bloqueio de valores pelo Sisbajud
A cobrança de uma dívida de R$ 2,67 milhões contra a Agropecuária Rio da Areia Ltda. e outros executados avançou na Justiça e poderá chegar às contas dos devedores. O juiz Luis Otávio Pereira Marques, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, manteve a decisão que reconheceu o valor devido à Amaggi Exportação e Importação Ltda.
Na prática, a empresa credora poderá dar andamento às medidas para localizar dinheiro em nome dos executados e pedir o bloqueio de valores pelo Sisbajud, ferramenta utilizada pelo Judiciário para consultar ativos financeiros.
O argumento, porém, não foi aceito pelo juiz. Na decisão, Luis Otávio afirmou que os devedores tiveram conhecimento da planilha apresentada pela Amaggi e chegaram a se manifestar no processo.
O problema, segundo a análise do magistrado, é que a defesa não apontou naquele momento qualquer erro nos cálculos. Em vez disso, informou a existência de embargos à execução e pediu a suspensão do processo.
Por esse motivo, o juiz concluiu que não houve prejuízo ao direito de defesa. Para ele, os executados tiveram oportunidade de questionar os valores, mas não apresentaram uma contestação técnica ou matemática contra a dívida.
Com o recurso negado, permanece reconhecido o saldo devedor de R$ 2.679.683,55. A Amaggi ainda deverá apresentar o valor atualizado da cobrança, com a inclusão dos honorários advocatícios, e comprovar o pagamento da guia para acesso ao Sisbajud.
Depois dessa etapa, a empresa poderá avançar com a pesquisa de ativos e eventual bloqueio de dinheiro nas contas dos devedores.
