Justiça Eleitoral definiu horários diferentes para proibição de comercialização e consumo de álcool durante o primeiro turno; em algumas regiões, as regras começam no sábado.
Eleitores de 15 municípios de Mato Grosso deverão ficar atentos às regras para comercialização e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais, marcado para domingo (4). A Justiça Eleitoral estabeleceu períodos diferentes de restrição conforme a zona eleitoral, com medidas que, em algumas regiões, começam ainda no sábado (3).
As determinações foram publicadas na segunda-feira (29) e nesta terça-feira (30) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por quatro zonas eleitorais. Enquanto algumas portarias restringem apenas a venda, o fornecimento e a distribuição de bebidas, outras também proíbem o consumo durante o período determinado.
O descumprimento das regras poderá resultar em responsabilização pelo crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. As portarias também estabelecem outras medidas, incluindo a possibilidade de apreensão das bebidas. Peixoto de Azevedo e região
Na região de Peixoto de Azevedo, a restrição terá o período mais longo entre as quatro zonas eleitorais. A 33ª Zona Eleitoral determinou que mercados, bares, restaurantes, distribuidoras, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes ficam proibidos de vender ou servir bebidas alcoólicas das 10h de sábado (3) até as 20h de domingo (4), pelo horário de Cuiabá.
A medida alcança os municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Além das restrições à comercialização e ao fornecimento, o juiz João Zibordi Lara determinou que os infratores poderão ser presos em flagrante.
São Félix do Araguaia e outros três municípios Na 15ª Zona Eleitoral, a restrição começa às 20h de sábado (3) e permanece até as 18h de domingo (4), considerando o horário de Brasília. A determinação vale para São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Luciara e Novo Santo Antônio.
Nessas cidades, está proibida a venda, comercialização ou distribuição de bebidas alcoólicas durante o período estabelecido pela Justiça Eleitoral. Como Mato Grosso segue uma hora atrás do horário de Brasília, a restrição corresponde, no horário local, das 19h de sábado às 17h de domingo.
Vila Rica, Santa Terezinha e Santa Cruz do Xingu Os municípios de Vila Rica, Santa Terezinha e Santa Cruz do Xingu, que integram a 16ª Zona Eleitoral, terão restrições entre 0h e 18h de domingo, também pelo horário de Brasília.
Durante esse intervalo, ficam proibidos o fornecimento, a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas. A determinação foi estabelecida pelo juiz Felipe Barthon Lopez.
Proibição também do consumo
Em Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte e São José do Xingu, a restrição começa à meia-noite de domingo e segue até as 18h, pelo horário de Brasília.
Nesses quatro municípios, porém, a determinação vai além da proibição de venda, fornecimento e distribuição. A 28ª Zona Eleitoral também proibiu o consumo de bebidas alcoólicas durante o período.
A regra vale para bares, restaurantes, supermercados, hotéis, lojas de conveniência, eventos, estabelecimentos similares e locais públicos. A proibição também alcança bebidas comercializadas por vendedores ambulantes.
