O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) avançaram na construção de um acordo para integrar dados cadastrais e biométricos de cidadãos. A proposta foi discutida nesta quinta-feira (6) e prevê o compartilhamento das informações dentro das regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa atende a uma demanda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permitirá que dados biométricos coletados pelo Estado, por meio da Sesp-MT, possam ser aproveitados pela Justiça Eleitoral. As informações deverão contribuir para o fortalecimento do Banco de Dados da Identificação Civil Nacional.
Em contrapartida, o TSE poderá disponibilizar à Sesp-MT informações necessárias para subsidiar atividades de segurança pública, conforme as condições estabelecidas no acordo e os limites previstos na legislação de proteção de dados.
O TRE-MT será responsável pela intermediação da cooperação e pelo acompanhamento técnico da implementação das medidas previstas entre as instituições.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a parceria busca transformar a integração entre os órgãos em ações efetivas.
Segundo ela, o acordo deve facilitar o acesso a informações relevantes para o trabalho da Justiça Eleitoral e das forças de segurança.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, afirmou que a integração das bases de dados representa um avanço tecnológico para as instituições.
Ela explicou que o acesso concedido à área de segurança pública será restrito às finalidades previstas no acordo e ressaltou a necessidade de manter os dados protegidos.
O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MT, Leon Manoel Filho, explicou que a proposta estabelece um intercâmbio seguro e controlado de informações cadastrais e biométricas.
Na prática, os dados produzidos pela identificação civil realizada pelo Estado poderão ser incorporados pelo TSE ao Banco de Dados da Identificação Civil Nacional. Em outra frente, informações necessárias poderão ser disponibilizadas aos órgãos de segurança pública para subsidiar suas atividades.
O TRE-MT fará o acompanhamento técnico da operação e atuará na articulação entre o Estado e a Justiça Eleitoral para garantir a execução das medidas previstas no acordo.
A assinatura do Acordo de Cooperação está prevista para a próxima semana, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.
Participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Coutinho; o diretor-geral, Mauro Diogo; a assessora da Presidência, Sueli Shimada; o assessor técnico da presidente, Marlus Boletta; o assessor jurídico, Hernandésio de Lima; o representante da Assessoria de Gestão Estratégica, Gabriel Soares; o coordenador de Sistemas Eleitorais e Logística de Eleições, Salomão Fortaleza; além de outros representantes da Sesp-MT.
