A Justiça determinou que o Governo de Mato Grosso apresente, em até 90 dias, um plano completo para corrigir irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres. A decisão atende pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município e prevê multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
A sentença foi proferida pela 4ª Vara Cível da comarca após julgamento de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso. O Estado deverá elaborar e implementar um Plano de Adequação Estrutural e Funcional com cronograma detalhado de obras, reparos e medidas voltadas à segurança contra incêndios, condições sanitárias e regularização da estrutura da unidade.
A decisão também determina que o governo apresente relatórios técnicos e registros fotográficos a cada 60 dias para comprovar o andamento das ações. Segundo o Ministério Público, as irregularidades foram identificadas durante fiscalizações de rotina e colocam em risco a integridade de custodiadas e servidores.
Relatórios do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, da Vigilância Sanitária e do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público apontaram problemas como fiação exposta, sobrecarga elétrica, ausência de sistemas adequados de prevenção a incêndios e deterioração das estruturas físicas da unidade prisional.
