O Governo de Mato Grosso publicou a Lei nº 13.357/2026, que estende até 31 de dezembro de 2026 o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida era apontada como uma das principais demandas dos produtores ligados à Aprosoja Mato Grosso e foi construída em articulação com entidades do setor produtivo e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Segundo o setor agropecuário, a manutenção do valor atual do fundo garante mais previsibilidade para o planejamento das próximas safras. Em meio ao cenário de juros elevados e margens reduzidas, o congelamento também é visto como forma de aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais.
A Aprosoja Mato Grosso afirmou que o trabalho conjunto com o governo estadual, a Assembleia Legislativa, a Famato, a AMPA, a Acrimat e demais entidades do Fórum Agro foi decisivo para manter a medida. O setor argumenta que um possível aumento da carga tributária poderia impactar diretamente a produção agropecuária e a economia do estado.
Ainda conforme a entidade, a prorrogação do congelamento do Fethab contribui para preservar a competitividade do produtor rural e a sustentabilidade da atividade agrícola em Mato Grosso. A Aprosoja destacou que continuará atuando em defesa de medidas que reduzam a pressão tributária e fortaleçam o agronegócio mato-grossense.
