16 de novembro de 2026

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FIM DA REELEIÇÃO – Fábio Garcia propõe que prefeitos, governadores e presidente não possam se reeleger

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Parlamentar defende unificar as disputas para todos os cargos em uma única votação, reduzir mandatos para cinco anos e diminuir os gastos públicos com campanhas eleitorais

Os brasileiros poderão deixar de ir às urnas a cada dois anos caso uma mudança defendida pelo deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) avance no Congresso Nacional. O parlamentar quer concentrar todas as eleições em uma única votação a cada cinco anos, reunindo desde a escolha de vereadores até a disputa pela Presidência da República.

A proposta alteraria significativamente o funcionamento do sistema político brasileiro. Atualmente, o eleitor participa de eleições municipais em um ano e, dois anos depois, volta às urnas para escolher deputados, senadores, governadores e presidente.

Para Garcia, essa divisão faz com que o país permaneça constantemente envolvido em disputas eleitorais, prejudicando o planejamento dos governos e aumentando os custos das campanhas.

Na avaliação dele, a realização de uma única eleição permitiria que os gestores tivessem mais tempo para administrar sem a pressão de novos pleitos em intervalos tão curtos.

A mudança não ficaria restrita ao calendário eleitoral. O parlamentar também defende impedir que prefeitos, governadores e presidentes disputem um segundo mandato consecutivo.

Pelo modelo proposto, os ocupantes desses cargos teriam cinco anos para executar seus projetos e, ao final do período, não poderiam buscar a recondução imediata.

A intenção, segundo Garcia, seria diminuir a influência das estratégias eleitorais sobre as decisões administrativas. Atualmente, a possibilidade de reeleição permite que chefes do Executivo permaneçam no cargo por dois mandatos consecutivos, caso sejam novamente eleitos.

O projeto também alteraria a duração dos mandatos no Senado Federal. Os senadores, que atualmente permanecem oito anos no cargo, passariam a ter mandatos de cinco anos.

Garcia reconheceu, porém, que essa alteração precisaria ser discutida com os próprios integrantes da Casa.

Outro argumento apresentado pelo parlamentar envolve o dinheiro utilizado nas campanhas eleitorais. Para ele, concentrar as disputas em um único calendário ajudaria a diminuir os gastos públicos com eleições.

Garcia também considera que os avanços tecnológicos mudaram a maneira como os candidatos conseguem conversar com os eleitores.

As redes sociais, na avaliação do deputado, permitem divulgar propostas e apresentar candidaturas sem a necessidade de prolongar o período de campanha.

Ele defendeu que os atuais 45 dias são suficientes para esse contato com a população e que o objetivo deveria ser diminuir o custo da atividade política.

O parlamentar também rejeitou a possibilidade de candidatos a prefeito e vereador perderem espaço caso suas campanhas aconteçam junto com a disputa presidencial. Como argumento, lembrou que atualmente candidatos a deputado estadual e federal já participam de eleições realizadas simultaneamente à escolha do presidente.

A reorganização do calendário eleitoral também está presente nas discussões do Congresso Nacional. A PEC 12/2022, que trata de mudanças nas regras eleitorais e na duração dos mandatos, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em maio de 2025.

A matéria ainda precisa passar por votação no plenário para avançar.

Uma eventual mudança exigiria estabelecer regras de transição para os atuais ocupantes de cargos públicos, já que prefeitos, governadores, parlamentares e presidente possuem mandatos com períodos e calendários diferentes.

Fábio Garcia não apresentou um modelo detalhado para essa adaptação, mas defendeu que o país reveja a estrutura atual para reduzir despesas eleitorais e dar mais tempo de trabalho aos gestores.

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