Conselheiro Guilherme Maluf entendeu que não há elementos suficientes para suspender intervenções, mas determinou continuidade das apurações sobre possíveis irregularidades
O avanço das obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande não será interrompido por enquanto. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) rejeitou pedidos para suspender novas contratações e bloquear valores ligados ao empreendimento, mas manteve abertas as análises sobre possíveis irregularidades na execução do projeto.
As decisões foram tomadas pelo conselheiro Guilherme Maluf, que avaliou que os questionamentos apresentados ainda precisam de mais informações antes de uma medida mais rígida ser adotada.
O apontamento inicial indicava uma possível diferença de R$ 8,3 milhões. Com alterações no contrato, incluindo redução de serviços após o encerramento do vínculo original, a estimativa analisada pelos técnicos passou para cerca de R$ 1,85 milhão.
Apesar dos indícios, o conselheiro entendeu que ainda não é possível afirmar a existência de prejuízo aos cofres públicos. Para uma conclusão definitiva, o TCE determinou que sejam comparados documentos técnicos da obra, medições realizadas e valores efetivamente pagos.
A decisão também considera que o contrato está em fase final de encerramento administrativo, permitindo que a própria Sinfra adote ajustes financeiros caso sejam identificadas cobranças indevidas.
O parlamentar alegou que a repetição de dispensas de licitação poderia indicar uma utilização inadequada da justificativa de urgência prevista na legislação. A intenção era impedir novas contratações diretas até que a situação fosse esclarecida.
O relator, porém, considerou que ainda não há uma ameaça imediata que justifique paralisar o andamento do projeto. Segundo a decisão, uma interrupção neste momento poderia gerar novos atrasos em uma obra que já passou por mudanças e paralisações.
Maluf destacou que os documentos relacionados aos contratos estão disponíveis nos canais oficiais de fiscalização e que os pontos levantados serão avaliados durante a tramitação do processo.
Mesmo mantendo o andamento das obras, o TCE determinou a continuidade das investigações. Empresas envolvidas, consórcios responsáveis pelo projeto e servidores públicos deverão apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos levantados.
Entre os pontos que ainda serão analisados estão a formação dos contratos, os valores praticados, a divisão dos serviços e a utilização das contratações emergenciais.
Até uma decisão final do Tribunal, o cronograma do BRT segue sem mudanças determinadas pelo TCE. A Corte ainda deverá avaliar se houve falhas administrativas ou se os procedimentos adotados pelo Estado seguiram a legislação.
