Prefeitura afirma que atingiu os indicadores do Programa de Equilíbrio Fiscal e destaca redução do déficit de caixa, regularização de dívidas e ampliação da capacidade de investimento
A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta segunda-feira (20) que cumpriu as metas fiscais previstas para 2025 no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), resultado que garante a liberação das próximas etapas de um financiamento superior a R$ 111 milhões junto à União. Segundo a administração municipal, o desempenho reforça a capacidade do município de captar recursos para investimentos.
De acordo com a Prefeitura, o resultado é consequência de medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Economia para reorganizar as contas públicas, regularizar passivos, ampliar o controle financeiro e recuperar a capacidade de investimento do município.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, afirmou que o cumprimento das metas demonstra a efetividade das ações implementadas pela pasta.
“O Município atingiu as metas dos indicadores fiscais estabelecidas no âmbito do PEF para o exercício de 2025, um selo de credibilidade que poucas capitais conseguem exibir e que garantiu a liberação das etapas seguintes do financiamento junto à União”, declarou.
Entre as medidas destacadas está a adesão aos programas federais de equilíbrio fiscal, o PEF e o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), que possibilitaram a contratação da operação de crédito de mais de R$ 111 milhões, com aval da União e condições consideradas mais vantajosas.
A administração municipal informou que a liberação dos recursos está condicionada ao cumprimento de metas fiscais acompanhadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo a Prefeitura, o enquadramento também aumentou a previsibilidade financeira e reduziu bloqueios judiciais nas contas públicas.
Ainda conforme o balanço, a Secretaria Municipal de Economia identificou mais de R$ 400 milhões em passivos que não constavam nos registros oficiais, regularizou cerca de R$ 170 milhões em débitos previdenciários e tributários, implantou o leilão eletrônico de dívidas com fornecedores e quitou mais de R$ 75 milhões em precatórios.
Outra medida apontada foi a implantação da Conta Única do Tesouro, que centralizou os recursos financeiros da Prefeitura para ampliar o controle do caixa municipal. A renegociação do contrato da folha de pagamento também elevou a receita para R$ 81 milhões, valor que, segundo o município, ficou acima da correção pela inflação e da média observada em contratos semelhantes no país.
De acordo com a Secretaria de Economia, as ações contribuíram para reduzir em aproximadamente R$ 500 milhões o déficit de liquidez do caixa municipal, ampliando a capacidade de manter investimentos e fortalecer a prestação de serviços públicos.
Além desses resultados, o balanço divulgado pela Prefeitura também cita a nomeação de novos auditores fiscais, a regularização de aproximadamente R$ 35 milhões em consignações, o pagamento de R$ 11,5 milhões em rescisões trabalhistas atrasadas, a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, a revogação da taxa de coleta de lixo para a maior parte da população e a isenção do IPTU para mais de 19 mil imóveis sem pavimentação.
