Quarta-Feira, 18 de Maio de 2022

COMUNICADO ASMAT – Programa Ser Família Emergencial

cartão Ser Família - Setasc

A Associação de Supermercados de Mato Grosso (ASMAT) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Mato Grosso (SINCOVAGA-MT), representados pelo presidente da ASMAT, Alessandro Morbeck, participaram nesta sexta-feira (06.05) de uma reunião com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Rosamaria Carvalho, para definir o procedimento para recebimento do repasse das vendas realizadas pelo programa Ser Família Emergencial. Também estiveram presentes na reunião o assessor jurídico da Associação e do Sindicato, Hudson Schimitt, o procurador Geral do Estado, Wilmer Prado, e a equipe da assessoria jurídica da Secretaria.

É importante destacar que houve uma decisão no Agravo de Instrumento n° 1008124-06.2022.8.11.0000 interposto pelo Estado de Mato Grosso, do desembargador Luiz Carlos da Costa, autorizando que o Estado faça o pagamento aos comerciantes, referente às vendas pelo cartão Ser Família, desde que seja devidamente comprovado o valor devido.

Nesse sentido, a SETASC publicará nos próximos dias um edital com o procedimento para a requisição administrativa dos documentos necessários para que o Estado faça o pagamento da dívida referente à Eovale (Meovale) com cada empresa.

O Ser Família Emergencial é um programa que garante a transferência de renda para famílias que vivem em situação de extrema pobreza.

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Roseli

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