A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para atividades relacionadas à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para análise do Senado.
O texto prevê que a isenção poderá ser aplicada apenas a empresas já beneficiadas por incentivos fiscais federais, conforme legislação específica. O prazo de vigência deverá acompanhar o período das desonerações concedidas pela União. Segundo o governo, a medida atende a compromissos assumidos pelo Brasil ao se candidatar para sediar o torneio.
De acordo com o Executivo, não há impacto fiscal para o Orçamento da União, já que o ISS é um tributo de competência municipal. Assim, eventuais renúncias deverão ser calculadas por leis locais. O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado em plenário, validando a constitucionalidade da proposta.
Durante o debate, parlamentares divergiram sobre o projeto. Helder Salomão (PT-ES) destacou o potencial de geração de empregos e valorização do futebol feminino, enquanto Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a medida, apontando possível transferência indireta de custos para outros contribuiintes.
