Os tribunais têm acordos que incluem aparelhos da Apple para ministros e servidores; tribunais alegam que equipamentos são utilizados exclusivamente em atividades funcionais
Tribunais superiores brasileiros mantêm contratos que ultrapassam R$ 10 milhões para fornecimento de celulares, incluindo iPhones, além de serviços de telefonia móvel destinados a ministros, magistrados e servidores autorizados. Levantamento divulgado pela imprensa identificou contratos vigentes no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), com valores acumulados superiores a R$ 10,2 milhões.
Entre os dispositivos previstos estão 85 iPhones, sendo 40 unidades do modelo 17 Pro Max, com 512 GB de armazenamento, e outras 45 do iPhone 17 Pro, de 256 GB. Os aparelhos incluem linhas móveis com ligações ilimitadas e franquia de internet.
Assinado em novembro de 2025, o contrato tem validade até 2028. Em janeiro deste ano, um termo aditivo substituiu os modelos iPhone 16 pelos iPhone 17, sem aumento no valor da contratação.
No Tribunal Superior do Trabalho, o contrato firmado em 2021 acumula mais de R$ 5,6 milhões e tem vigência até dezembro de 2026. O acordo contempla o fornecimento de iPhones, iPads e equipamentos das linhas de celulares e tablets da Samsung, também em regime de comodato.
Já o Superior Tribunal de Justiça mantém um contrato assinado em 2021, com validade até agosto de 2027 e valor acumulado superior a R$ 3 milhões. A contratação prevê smartphones de diferentes fabricantes, incluindo 35 aparelhos da Apple destinados ao uso de ministros da Corte.
A prática também aparece nos contratos dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por exemplo, mantém desde fevereiro de 2024 um acordo que prevê 62 iPhones 13 e 25 Samsung Galaxy A14. O custo mensal é de R$ 15,3 mil.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) também possui contrato vigente até outubro de 2027 para fornecimento de celulares Samsung A25 e A17. O valor global da contratação é de R$ 186 mil.
No Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o contrato de telefonia móvel e cessão de aparelhos em comodato tem vigência de 15 de julho de 2026 a 15 de janeiro de 2029, com valor global de R$ 326,4 mil.
Em esclarecimento, o tribunal afirmou que os equipamentos são de categoria padronizada, não incluem iPhones e seguem o mesmo padrão para magistrados e servidores, sem diferenciação por cargo ou posição funcional. A disponibilização ocorre conforme a necessidade do serviço, não sendo estendida automaticamente a todos os integrantes da Corte.
O acordo atual prevê modelos como Samsung Galaxy A30s, Motorola Moto G8 Plus e Moto G8 Power, ou similares, com encerramento da vigência em 1º de dezembro de 2026.
Para garantir a continuidade dos serviços, o tribunal celebrou uma nova contratação, com validade de 2 de dezembro de 2026 a 2 de dezembro de 2031. O acordo prevê até 81 linhas e aparelhos Samsung Galaxy A55 5G, com 256 GB de armazenamento.
O valor mensal por linha habilitada será de R$ 113,80, incluindo telefonia, pacote de dados e aparelho cedido em comodato.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não respondeu aos questionamentos.
A contratação de aparelhos de alto custo também entrou no debate no Senado Federal. Em outubro, a Casa abriu um pregão estimado em R$ 6 milhões para contratar serviços de telefonia móvel e disponibilizar 425 celulares a senadores e servidores.
O edital prevê o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, modelo mais recente da Apple. Assim como nos contratos dos tribunais, os equipamentos serão cedidos em regime de comodato, permanecendo sob propriedade da operadora contratada.



