Procuradoria afirma que liberdade do conselheiro afastado pode comprometer as investigações e favorecer a continuidade de crimes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a permanência na prisão do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, que completa 11 dias de prisão nesta segunda 9.
O posicionamento foi apresentado durante a análise de um habeas corpus apresentado pela defesa de Sérgio Ricardo. Os advogados contestam a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão preventiva do conselheiro e de outros cinco investigados na Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro.
No parecer, a PGR afirma haver elementos que comprovam a ocorrência dos crimes e indícios de participação dos investigados em práticas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O inquérito apura movimentações de grandes quantias de dinheiro público realizadas à margem dos procedimentos oficiais e das regras orçamentárias do TCE.
“Essa engrenagem de transporte e escoamento físico de dinheiro público desviado justifica a decretação da custódia”, aponta trecho do parecer.
Outro argumento apresentado é o risco de prejuízo à ordem pública e ao andamento das investigações. A PGR menciona o montante movimentado, a atuação articulada dos envolvidos e a possibilidade de novos crimes caso os investigados sejam colocados em liberdade.
A manifestação ainda destaca que o uso de dinheiro em espécie, aliado à relação de proximidade e hierarquia entre os suspeitos, poderia facilitar a ocultação de bens e a combinação de depoimentos com testemunhas e outros investigados.
