Uma concessão com duração de três décadas e custo que pode ultrapassar R$ 1 bilhão se tornou um dos principais alvos de questionamentos na política de Cuiabá. O contrato da CSMobi, firmado durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), está sob pressão de vereadores e da atual gestão municipal, que defendem uma revisão judicial do acordo.
A discussão envolve a exploração de estacionamentos nas ruas da Capital, a construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil e a requalificação de áreas do Centro Histórico. Para os críticos do modelo, as condições estabelecidas e as alterações feitas posteriormente precisam ser examinadas antes que o município continue submetido às obrigações previstas para os próximos anos.
O principal movimento contra a concessão partiu da CPI instalada na Câmara Municipal para investigar o contrato. A comissão reuniu mais de 40 apontamentos que considera relevantes e identificou 12 situações com possíveis implicações criminais contra a administração pública.
O presidente da investigação, vereador tenente-coronel Dias (Cidadania), afirmou que o material será encaminhado às instituições responsáveis por avaliar a legalidade do acordo. A intenção é provocar uma análise do Ministério Público de Mato Grosso, do Tribunal de Justiça e de outros órgãos de controle, com o objetivo de buscar a suspensão da concessão.
Um dos pontos que chamaram a atenção dos integrantes da CPI está na própria formação do projeto. Segundo os levantamentos apresentados pelo vereador, a empresa teria participado da etapa inicial da proposta em 2019, por meio de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI).
A comissão também classificou quatro dos apontamentos como problemas que, na avaliação dos parlamentares, não poderiam ser corrigidos por simples ajustes contratuais.
Dias sustenta que o município não deve continuar comprometido com uma concessão dessa dimensão sem que as suspeitas sejam esclarecidas. O vereador afirmou ainda que pretende utilizar os instrumentos jurídicos disponíveis para tentar interromper o acordo.
É importante destacar que os apontamentos da CPI ainda dependem de análise dos órgãos competentes. A existência de indícios apresentados pelos parlamentares não significa que as irregularidades ou os crimes tenham sido reconhecidos judicialmente.
A atual administração municipal tem questionamentos próprios sobre as alterações realizadas durante o governo Emanuel Pinheiro.
O prefeito Abílio Brunini (PL) considera que a forma como o contrato foi estruturado apresenta problemas que podem comprometer sua validade. Entre os pontos levantados estão três aditivos que, segundo ele, ampliaram os benefícios concedidos à empresa.
Uma das mudanças aumentou de 3,6 mil para 9 mil o número de vagas de estacionamento rotativo previstas. Outra envolveu as regras para reajuste das tarifas cobradas dos usuários.
O prefeito também questiona a autorização para que a concessionária recebesse recursos municipais diretamente do governo federal e a ampliação da exploração de publicidade, que teria deixado de ficar restrita ao Centro para alcançar outras regiões da cidade.
Na avaliação de Abílio, essas modificações prejudicaram a capacidade de negociação da Prefeitura e colocaram o município em uma posição desfavorável diante da concessionária.
Apesar das críticas, a tentativa de interromper o contrato ainda precisa passar pelo caminho judicial. A Prefeitura e os integrantes da CPI apostam que os documentos reunidos durante as investigações poderão fundamentar uma contestação da validade do acordo.
O caso envolve valores elevados e intervenções que afetam diretamente a organização urbana e comercial da Capital. Por isso, uma eventual decisão sobre a concessão poderá ter consequências tanto para o funcionamento do estacionamento rotativo quanto para os projetos previstos para o Centro Histórico.
Por enquanto, o principal objetivo dos vereadores é fazer com que os questionamentos sejam examinados formalmente e que as autoridades decidam se existem fundamentos legais para suspender ou anular o contrato.
A disputa coloca em lados opostos a defesa da continuidade de uma concessão de longo prazo e a tentativa da atual administração de rever um compromisso firmado pela gestão anterior.
