CASO MASTER - Fachin encaminha pedido de soltura de Vorcaro à PGR

Defesa do ex-controlador do Banco Master alega excesso de prazo, ausência de novos fatos e demora na análise dos pedidos apresentados ao Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos apresentados pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, entre eles a solicitação de revogação da prisão preventiva. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) e abre caminho para que o Supremo avance na análise da possibilidade de o empresário deixar a prisão.

Os advogados de Vorcaro sustentam que a manutenção da prisão, decretada em 4 de março de 2026, não se justifica diante da ausência de fatos novos e da demora na conclusão das investigações. A defesa também argumenta que as circunstâncias que fundamentaram a medida perderam validade e que outras medidas cautelares seriam suficientes para garantir o andamento do processo.

Em uma das petições encaminhadas à PGR, os advogados afirmam que o empresário está preso há mais de oito meses sem que tenha sido apresentada uma ação penal contra ele. Também questionam o cumprimento do artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê a revisão da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias.

A defesa ainda critica a demora na análise dos requerimentos apresentados ao STF, situação que atribui ao impasse envolvendo a definição da relatoria das investigações sobre o Banco Master. Em outubro, os advogados solicitaram que Fachin autorizasse o ministro André Mendonça a analisar questões consideradas urgentes, sob o argumento de que o direito à liberdade do empresário não poderia ser prejudicado pela indefinição no tribunal.

Fachin assumiu temporariamente a condução do caso em setembro, em meio a questionamentos sobre a relatoria. No fim de outubro, decidiu permanecer responsável pelos processos por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

Além do pedido de liberdade, o ministro também encaminhou à PGR uma solicitação da defesa para que sejam investigados possíveis vazamentos de dados extraídos do celular de Vorcaro.

A decisão de Fachin não representa autorização para a soltura. O ministro ainda deverá analisar os argumentos apresentados pela defesa, considerando também o parecer da Procuradoria-Geral da República.

Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de emissão de títulos de crédito falsos e outras irregularidades envolvendo instituições do Sistema Financeiro Nacional. Entre os crimes investigados estão gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para viajar a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Posteriormente, conseguiu deixar a prisão mediante medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar.

Em 4 de março de 2026, porém, voltou a ser preso por determinação do ministro André Mendonça, diante de suspeitas de que estaria tentando interferir nas investigações relacionadas ao Banco Master.

Até o momento, não há decisão do STF sobre o novo pedido de liberdade.