COMISSÃO DA SAÚDE – CPI aponta R$ 750,5 milhões em pagamentos sem contrato na Saúde de Mato Grosso

O documento foi apresentado durante reunião da CPI, transmitida pelo YouTube da Assembleia Legislativa. O colegiado é presidido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), responsável pela condução da apresentação dos principais pontos levantados a partir da análise de documentos, contratos, pagamentos e informações encaminhadas por órgãos de controle.

A CPI afirma ainda que o problema não teria ocorrido de forma isolada. O relatório menciona contratos vencidos, uso recorrente de justificativas emergenciais e falhas no planejamento administrativo. Para a comissão, pagamentos que deveriam ter caráter excepcional passaram a ser utilizados como mecanismo para garantir a continuidade dos serviços.

Plantões sem comprovação

Entre os casos analisados está o da empresa LGI Médicos, antiga LB, contratada para a cobertura médica 24 horas por dois profissionais. Conforme o relatório, a fiscalização teria encontrado ausências e falta de registros capazes de comprovar a execução integral dos serviços previstos.

A CPI aponta 67 mini-plantões com ausência documentada, sendo 56 durante o período diurno e 19 no período noturno. O documento também registra que quase metade dos dias analisados não apresentava registros no sistema MV-PEP ou procedimentos realizados.

Contratos de UTIs também são questionados

Outro ponto destacado pela comissão envolve contratos para o funcionamento de unidades de terapia intensiva. Segundo o relatório, empresas como Mediall, Organização Goiana e LB não teriam cumprido a exigência contratual relacionada à presença de profissionais especialistas em medicina intensiva.

A CPI sustenta que o descumprimento da composição mínima das equipes teria aumentado o risco assistencial em períodos de maior demanda hospitalar. A conclusão integra os apontamentos apresentados pela comissão e permanece inserida no contexto da investigação em andamento.

Documentos apresentam divergências

A comissão também identificou possíveis irregularidades na etapa de liquidação das despesas, fase em que a administração verifica a execução do serviço antes de autorizar o pagamento.

Entre os problemas apontados estão divergências em folhas de ponto, documentos considerados incompatíveis com a realidade e atestos sem comprovação suficiente da presença dos profissionais nas unidades hospitalares.

O relatório afirma que, caso sejam confirmadas informações falsas inseridas em documentos oficiais, os fatos poderão ser analisados sob possíveis enquadramentos criminais, entre eles o previsto no artigo 299 do Código Penal, que trata de falsidade ideológica.

CPI aponta possíveis responsabilidades

De acordo com a análise apresentada pela comissão, a cadeia de responsabilidades investigada não estaria restrita às empresas contratadas. O relatório cita diferentes níveis da administração pública, incluindo integrantes da alta gestão da SES-MT, responsáveis pela autorização de despesas, fiscais de contratos e gestores hospitalares.

A CPI também relaciona as apurações a empresas prestadoras de serviços médicos. Entre os nomes mencionados estão LGI Médicos, Bone Medicina e Medtrauma, além de grupos ligados à prestação de serviços de terapia intensiva.

Os apontamentos incluem pagamentos indenizatórios, possível inexecução contratual, suspeitas de sobrepreço e indícios de atuação coordenada entre empresas. Como a investigação ainda está em andamento, as suspeitas apresentadas no relatório não representam conclusão definitiva de responsabilidade.

Órgãos de controle já haviam feito alertas

O relatório também aponta que órgãos de controle já haviam apresentado alertas antes da continuidade dos pagamentos questionados.

Entre os documentos citados pela CPI está o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, além de auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Segundo a comissão, esses documentos já indicavam a necessidade de correções e medidas relacionadas aos contratos.

Mesmo após os apontamentos, o relatório afirma que pagamentos indenizatórios continuaram sendo realizados. Entre os casos citados está o da empresa LGI, que teria recebido R$ 7,5 milhões depois de apontamentos de possíveis irregularidades.

Relatório sugere novas medidas

O relatório parcial apresenta uma matriz de possíveis punições e providências que poderão ser avaliadas caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da investigação.

Entre as medidas citadas estão a responsabilização administrativa e civil de gestores, aplicação de multas pelo Tribunal de Contas, apuração de possíveis crimes, como peculato e falsidade ideológica, além de eventuais sanções às empresas com base na Lei Anticorrupção.

A CPI também sugere a abertura de tomadas de contas para apurar possíveis prejuízos, além de medidas para recuperação de valores e encaminhamento das informações a órgãos de controle e investigação, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal.

Investigação ainda não foi concluída

Na conclusão do relatório parcial, a CPI afirma que os casos analisados não representariam episódios isolados de falhas administrativas. Segundo a comissão, os documentos examinados indicariam um modelo marcado por descumprimento de regras, falhas de fiscalização e manutenção de pagamentos sem a devida formalização contratual.

O colegiado sustenta ainda que as práticas investigadas teriam provocado prejuízos aos cofres públicos e criado riscos aos pacientes, especialmente em serviços hospitalares e unidades de terapia intensiva.

O documento apresentado nesta quarta-feira é parcial e integra uma investigação que ainda terá novos depoimentos e análises antes da conclusão dos trabalhos da CPI.

Fonte Isso é Noticia