Prefeito afirma que poderá corrigir falhas apontadas pelo Tribunal de Contas ou escolher diretamente os gestores das escolas municipais
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que poderá nomear diretamente diretores escolares e coordenadores pedagógicos da rede municipal caso o processo seletivo interno suspenso pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) não possa ser mantido. Segundo ele, a decisão sobre as nomeações cabe ao chefe do Executivo, que também poderá corrigir eventuais irregularidades apontadas pelo órgão de controle.
A declaração foi dada após o Plenário do TCE-MT homologar, na terça-feira (11), uma medida cautelar do conselheiro Waldir Teis que determinou a suspensão do Processo Seletivo Interno para escolha de diretores e coordenadores da rede municipal de ensino.
Entre os problemas apontados pelo tribunal estão a ausência de etapas previstas na legislação municipal, como a apresentação de uma proposta de trabalho, além de questões relacionadas ao ciclo de estudos e ao período de mandato dos profissionais escolhidos.
“Eu posso nomear quem eu quiser. Essa é a verdade. O processo seletivo é um ato para democratizar a escolha de diretores e coordenadores. Ah, não aprovo o processo seletivo. Eu acho um equívoco. Porque o processo seletivo é um ato direcionado do prefeito. Ele pode fazer isso. Ele pode instruir, ele pode dizer como está”, afirmou Abilio.
Apesar de defender a autonomia do prefeito para definir os gestores, Abilio reconheceu que as observações feitas por Waldir Teis precisam ser consideradas caso a Prefeitura decida manter o processo seletivo. Segundo ele, há exigências previstas em lei municipal que devem ser cumpridas.
“Porém, o conselheiro Waldir Teis está certo nas ponderações dele. Por quê? Porque existe uma lei municipal que fala que, se caso houver processo seletivo, se caso houver, tem que ter uns determinados instrumentos, como apresentação do plano de trabalho, etc., e coisa e tal”, comentou.
A cautelar do TCE-MT determinou que a Secretaria Municipal de Educação interrompa o processo e faça mudanças no edital. Entre as adequações estão a inclusão da proposta de trabalho, a realização do ciclo de estudos em formato híbrido, a exigência de 100% de frequência na formação e a inclusão da data do ciclo de estudos no cronograma.
O prefeito afirmou acreditar que as exigências poderão ser atendidas sem que o processo seja definitivamente interrompido. Ele também disse que pretende tratar do assunto diretamente com o conselheiro Waldir Teis.
“Mas se isso for prejudicar, eu acho que não vai prejudicar. Acho que não vai prejudicar. E eu acho que também não vai suspender. Eu acho que o que ele deu é uma orientação, um parecer. Mas não vai suspender”, declarou.
Caso a suspensão seja mantida, Abilio afirmou que uma alternativa seria utilizar a classificação já obtida no processo para definir os nomes. Dessa forma, segundo ele, não seria necessariamente necessário reiniciar toda a seleção.
“Mas vamos supor que ele suspenda. Eu nomeio quem eu quiser. Eu posso pegar os primeiros lugares lá e nomear, como se eu tivesse feito o processo seletivo do mesmo jeito. Então, assim, a decisão é minha. Eu vou conversar com o conselheiro Waldir”, disse.
Abilio também fez elogios à atuação de Waldir Teis e afirmou que, até o momento, não havia sido oficialmente notificado sobre eventual ilegalidade no processo seletivo.
“Ele tem uma relação muito boa com a Prefeitura de Cuiabá. O conselheiro Waldir é um cara que tem agido de uma forma muito séria, muito responsável. Não age de forma política. Então ele age de acordo com o aspecto técnico legal”, afirmou.
Segundo o prefeito, a Prefeitura poderá fazer as correções indicadas pelo TCE-MT caso sejam consideradas necessárias. Se os problemas não puderem ser ajustados, ele cogita abandonar a seleção atual, realizar as nomeações diretamente e deixar uma nova seleção para o próximo ano.
“Se tiver alguma ilegalidade, eu ainda não fui notificado. Se tiver algum parecer técnico que precisa ser corrigido, se for passível de correção, corrigimos. Se não for passível de correção, ao invés de começar tudo de novo, a gente nomeia quem a gente quer e depois a gente faz no ano que vem”, concluiu.
