O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele pudesse receber a visita de seus filhos — Flávio, Carlos e Jair Renan ontem domingo (09), data em que se celebrou o Dia dos Pais.
O pedido da defesa:
Os advogados de Jair Bolsonaro fundamentaram a solicitação sob o argumento de caráter “humanitário e familiar”. A intenção era permitir que o ex-presidente, que cumpre pena em regime de prisão, tivesse um encontro com três de seus filhos em sua residência, em Brasília. O quarto filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, não participaria do encontro por estar nos Estados Unidos, país ao qual não pretende retornar no momento.
Decisão e justificativa do STF:
Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes manteve a restrição vigente, reforçando que todas as visitas a Jair Bolsonaro, com exceção daquelas realizadas por sua equipe médica e por seus advogados, encontram-se suspensas por um período de 30 dias.
O magistrado justificou a negativa apontando o descumprimento de medidas cautelares anteriormente estabelecidas. Segundo Moraes, houve uma violação das condições impostas após a divulgação, por parte de Flávio Bolsonaro — que é pré-candidato à Presidência da República —, de uma carta escrita pelo ex-presidente.
Contexto jurídico:
O ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se atualmente detido após ter sido condenado a uma pena de 27 anos e seis meses de reclusão. A condenação é decorrente de seu envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, processo que tem gerado desdobramentos constantes no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
