O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a defender o decreto que suspendeu temporariamente a aprovação de novos loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados na Capital. Diante das críticas à medida, o gestor afirmou que a decisão tem como objetivo evitar a criação de áreas sem estrutura adequada e impedir uma “favelização” por meio de novos empreendimentos privados.
Segundo Abilio, a administração municipal precisa priorizar projetos habitacionais que ofereçam condições adequadas de moradia e infraestrutura, e não apenas autorizar a construção de novas unidades.
“Então, é imprudente, da nossa parte, aceitar uma favelização, mesmo que seja com a iniciativa privada. Nós temos que tirar as pessoas da favela e não construir favela através da iniciativa privada ou do poder público”, declarou em entrevista ao SBT Cuiabá.
O prefeito afirmou que o debate sobre o tema deve ser técnico e envolver profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e
habitação, sem ser tratado apenas como uma questão política.
“A habitação não é apenas abrigo. A habitação tem que ter conforto e uma série de características que o próprio Estatuto da Cidade estabelece. Então, eu não posso, como prefeito da cidade, liberar que se construa qualquer coisa. Eu tenho que liberar que se construa dignidade”, disse.
Para justificar a decisão, Abilio citou áreas de ocupação irregular na Capital, como o Contorno Leste, e afirmou que terrenos menores acabam reproduzindo problemas relacionados ao planejamento urbano.
“Se você for no Contorno Leste, por exemplo, que é uma ocupação, os lotes são de 10 por 20. Numa ocupação, os lotes são dimensionados com o mínimo necessário”, pontuou.
Publicado em junho, o decreto suspende por prazo indeterminado a análise e aprovação de projetos de parcelamento do solo que tenham terrenos com área inferior a 200 metros quadrados e frente menor que 10 metros. A regra também se aplica aos processos que já haviam sido protocolados e permanecerá em vigor até a conclusão da revisão da legislação urbanística de Cuiabá.
A Prefeitura argumenta que a medida tem caráter preventivo e busca evitar impactos como aumento da impermeabilização do solo, sobrecarga no sistema de drenagem e problemas na infraestrutura urbana.
A decisão, porém, recebeu críticas do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que afirmou ter conversado com Abilio para tentar reverter a medida. Segundo ele, a exigência de terrenos maiores pode dificultar a implantação de projetos voltados à habitação popular.
“Eu já falei com o prefeito Abilio sobre isso. Eu falei com ele sobre a dificuldade que nós temos de viabilizar essas moradias e eu acredito que vai vencer o bom senso”, declarou.
Pivetta avaliou ainda que a exigência de lotes com maior metragem pode aumentar os custos dos empreendimentos e reduzir a quantidade de moradias disponíveis em Cuiabá.
