Novas regras para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a valer nesta terça-feira (19), incluindo a obrigatoriedade de validação por biometria facial e a redução do limite de comprometimento da renda com parcelas do crédito. O teto caiu de 45% para 40% do valor do benefício recebido.
Segundo o governo federal, as mudanças têm como objetivo ampliar a segurança nas operações e evitar fraudes. A contratação do consignado agora deverá ser confirmada pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, por meio de reconhecimento facial do beneficiário.
“Na prática, após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS com o status ‘pendente de confirmação’ e tem até 5 dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado”, informou o INSS, em nota.
As novas regras também ampliam o prazo máximo de pagamento do empréstimo de 96 para 108 parcelas mensais, equivalente a nove anos. Além disso, o aposentado ou pensionista poderá contratar o crédito e começar a pagar somente após até 90 dias. A nova legislação ainda proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros.
As mudanças foram incluídas na medida provisória do Novo Desenrola e também atingem servidores públicos federais. O governo informou que haverá redução gradual da margem consignável em dois pontos percentuais por ano, até atingir o limite de 30%. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o teto para comprometimento da renda permanece em 35% do valor mensal do benefício.
