O Governo de Mato Grosso, sob comando de Otaviano Pivetta (Republicanos), terá prazo de 180 dias para elaborar um plano estadual com metas de ampliação da arborização urbana. A recomendação foi aprovada nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e estabelece diretrizes para fortalecer a cobertura vegetal nos municípios.
A proposta prevê a realização de um diagnóstico técnico da arborização, definição de áreas prioritárias, criação de critérios para acesso a recursos públicos e incentivo a políticas ambientais, além da implantação de mecanismos de fiscalização. O objetivo é estruturar ações permanentes voltadas à expansão e manutenção de áreas verdes.
A recomendação também orienta que municípios integrem a arborização aos planos diretores. Cidades com mais de 20 mil habitantes deverão elaborar ou revisar seus planos, com metas, indicadores, inventário arbóreo e previsão orçamentária, priorizando espécies nativas e adequadas ao ambiente urbano.
O documento aponta baixa arborização no estado e destaca que apenas Cuiabá e Sinop possuem iniciativas formais, sendo a capital a única com integração ao Plano Diretor. Para Cuiabá, foi fixado prazo de 90 dias para implementação do plano, além da realização de audiências públicas e criação de sistema de monitoramento das árvores. As medidas têm caráter orientativo, mas podem resultar em sanções futuras em caso de descumprimento.
