A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta semana o projeto de lei 2.519/2019, que reforça os investimentos para a segurança das fronteiras, especialmente para combate aos chamados crimes transnacionais. O texto do senador Jayme Campos (União-MT) inclui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública e recebeu relatório favorável senador Eduardo Braga (MDB-AM).
De acordo com projeto, os recursos devem ser aplicados em investimentos em serviços e obras para defesa e segurança na faixa, fixada em até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres. A matéria – que passará ainda por votação em turno suplementar – beneficia diretamente Mato Grosso, cuja faixa de fronteira com a Bolívia é considerada problemática.
“Só para se ter uma ideia do nível dos crimes transnacionais – destacou o senador Jayme Campos – só o Gefron apreendeu 7,7 toneladas de entorpecentes de janeiro a maio deste ano” – destacou. A preocupação com a segurança nacional não tem sido acompanhada de uma política pública sistemática que atenda às especificidades regionais, nem do ponto de vista econômico nem da cidadania fronteiriça” – salientou.
