No primeiro semestre de 2021, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu sequência aos esforços para redução de despesas, atingindo índices ainda melhores no acumulado dos últimos 12 meses. O percentual de gastos com pessoal totalizou 1.018% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo de todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Este foi o principal compromisso do presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, para o biênio 2020/2021. Com a reforma administrativa, implementada no início da gestão, houve a redução de despesas e o órgão de controle externo conseguiu, neste ano de 2021, além de se enquadrar novamente na LRF, atingir índices ainda menores de gastos com pessoal, ficando abaixo do limite de alerta e do limite prudencial.
Os números de maio de 2020 a abril de 2021, publicados no Diário Oficial de Contas (DOC) de maio, apontam que o limite máximo para despesas com pessoal previsto na LRF é de 1.230%, o prudencial é de 1.159% e o de alerta é 1.107%.
“O principal objetivo dessa gestão era o enquadramento do TCE-MT na LRF. Lembro que no discurso de posse, já coloquei como grande meta no biênio, mas achava que isso seria possível apenas no final deste ano. Fiquei muito feliz com o trabalho de toda a equipe do TCE-MT, que com as medidas austeras que adotamos, conseguiu enquadrar o TCE-MT abaixo do limite prudencial e agora estamos abaixo até do limite de alerta, dando o exemplo para os nossos fiscalizados”, afirmou o presidente do TCE-MT.
A publicação do relatório de gestão fiscal com o demonstrativo de despesa com pessoal é realizado a cada quadrimestre. Em relação ao segundo quadrimestre, que se encerrou em agosto, os órgãos têm 30 dias para reunir as informações e publicar no Diário Oficial.
Balanço das Ações
Entre outras ações de gestão, o presidente do TCE-MT destacou a criação da Assessoria Parlamentar (Aspar) no fim do ano passado para promover aproximação institucional com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de um trabalho colaborativo e de diálogo. Além disso, também foi criada a Secretaria de Controle Externo (Secex) Recursos.
“A secretaria tem a finalidade de garantir a instrução de processos referentes a recursos interpostos contra deliberações monocráticas ou colegiadas. A criação da Serur foi consolidada na nossa gestão para que pudéssemos ter uma maior democracia processual”, comentou o presidente do TCE-MT.
Outra ação destacada por Guilherme Antonio Maluf foi o início do projeto de implantação da governança pública, que é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade e tem como princípios, a capacidade de resposta, a integridade, a confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e responsabilidade e a transparência.
O TCE-MT também constituiu comissão responsável pela coordenação do processo de elaboração da minuta do novo Regimento Interno.
