Quinta-Feira, 06 de Maio de 2021

HARMONIZAÇÃO OROFACIAL

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Justiça reitera legalidade de cirurgiões-dentistas em procedimento
Ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina foi indeferida pela 8ª Vara do Distrito Federal

O juiz titular da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, Francisco Alexandre Ribeiro, indeferiu uma ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que questionava a competência de cirurgiões-dentistas em procedimentos de harmonização orofacial e tentava anular resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que regulamenta o tema. A decisão foi publicada na última sexta-feira (10.07).

Conforme o magistrado, “não há dúvida, portanto, de que a Harmonização Orofacial é uma legítima especialidade odontológica, muito embora incida sobre uma região anatômica comum também a diversas outras especialidades médicas, razão por que não vislumbro a aventada privatividade (sic) da Medicina in casu, não havendo que se falar, portanto, em ilegalidade”, diz trecho da decisão.

Para o CFO e também sedes estaduais, como o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) esta é mais uma vitória da classe. “Para nós, profissionais da área, já era claro e evidente que possuímos conhecimento e habilidades para tais procedimentos. A decisão da Justiça Federal apenas reforça nossos posicionamentos e nossas competências”, afirmou o presidente da autarquia em Mato Grosso, Sandro Stefanini.

Por meio de um vídeo, o presidente do CFO, Juliano do Vale, também reiterou o papel e habilidade dos profissionais. “Tivemos uma importante vitória, que foi esta decisão. O juiz não acatou os pedidos e isso reafirma que nós estamos no caminho certo. A harmonização orofacial é, sim, um procedimento ou um conjunto de procedimentos que podem ser por nós realizados”, destacou.

Vale lembrar que a Harmonização Orofacial é uma Especialidade da Odontologia reconhecida pela Resolução CFO-198, de 29 de janeiro de 2019.

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