O Univag – Centro Universitário de Várzea Grande firmou sua atuação no combate à violência doméstica contra a mulher assinando, no dia 21 de março, um Termo de Cooperação com demais órgãos públicos, como o Poder Judiciário, por intermédio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e com o suporte da Defensoria Pública do Estado, Prefeitura de Várzea Grande e Nossa Senhora de Livramento.
O Termo de Cooperação Técnica da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica tem o objetivo de formular e divulgar as ações de enfrentamento à impunidade e violência contra a mulher, além da aplicabilidade da Lei 11.340 – conhecida por Lei Maria da Penha.
O Centro Universitário contribui com elaboração e execução de projetos de pesquisa interdisciplinares através de seus cursos, buscando a efetivação, implementação e fortalecimento de frentes acadêmicas com a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como na capacitação dos membros da rede.
O reitor, Dr. Drauzio Medeiros, lembrou que o Univag aderiu, desde o ano passado, à Rede de Enfrentamento e reforçou a participação da instituição e a preocupação com o combate à violência doméstica, a proteção da família e da sociedade como um todo.
“O Univag está diretamente envolvido através não só da estrutura física, técnico- administrativa, mas principalmente dos cursos de Serviço Social, Direito e Psicologia, que juntos têm ajudado muito na elaboração de ações de enfrentamento”, ressaltou o reitor.
“Um projeto como este contribui para professores e alunos desenvolverem ações intersetoriais, que contribuem com a comunidade em geral, além de divulgar os nossos trabalhos na área de pesquisa”, afirmou a coordenadora do curso de Serviço Social, Msc. Terezina Fátima Paes de Arruda.
Na solenidade, o procurador geral de Justiça de Mato Grosso, promotor José Antônio Borges Pereira, ressaltou que a Lei Maria da Penha representa um grande avanço no combate à violência doméstica e de gênero. “Com caráter punitivo e preventivo, o que a legislação busca é a transformação social e a mudança de cultura em grande parte dos lares. A violência não deixa apenas marcas, deixa traumas que precisam ser tratados. Ou seja, não basta somente o atendimento imediato da vítima, é preciso auxiliar no empoderamento dessa mulher para que ela se liberte da dependência e do ciclo da violência. E nós estamos aqui para isso”, afirmou.
A promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi explicou que a rede atua em três eixos estruturantes. “O primeiro é a rede de atenção e proteção social à mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o segundo é o plano de educação permanente e capacitação para agentes sociais e o terceiro é o núcleo acadêmico de pesquisa”, disse.
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, enfatizou que os direitos das mulheres devem ser resguardados dentro do princípio da igualdade entre os seres humanos que é o ponto alto da assinatura do Termo de Cooperação Técnica à Violência Doméstica e Familiar.
“O objetivo da Rede Protetiva é que as mulheres vitimadas tenham também uma resposta mais efetiva ao grave problema da violência. Queremos que as mulheres se sintam seguras em procurar a ajuda do poder público e do judiciário. Com a Rede de Proteção, será possível ampliar a qualidade no atendimento, com identificação imediata da violência e encaminhamentos adequados, além de manter a integridade e humanização do atendimento, sem acometimento de violência institucional”, disse a prefeita.
Lucimar reforçou ainda que o Senador Jayme Campos, no seu primeiro mandato, conseguiu aprovar no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PSL 109/2012) que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA).
O município de Nossa Senhora do Livramento, que também integra a Rede de Proteção, está desenvolvendo ações preventivas e também atuando no Programa Patrulha Maria da Penha.
Além do Univag, o documento foi assinado pelo procurador-geral José Antônio Borges Pereira, pela promotora Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, bem como por demais autoridades representantes da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e instituições da sociedade civil organizada.
Autor: Patricia Xavier
Fonte: Assessoria Univag
