Justiça determina bloqueio de bens, imóveis e ativos financeiros de empresa acusada de fraude fiscal e blindagem patrimonial; débitos somam mais de R$ 1 bilhão entre tributos estaduais e federais.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros de um grupo empresarial do setor de etanol, acusado de montar um esquema estruturado para sonegar tributos e dificultar a cobrança de dívidas. O nome da empresa não foi divulgado, e o processo tramita em segredo de justiça.
Segundo o TJ-MT, o grupo acumula mais de R$ 470 milhões em débitos com o Estado de Mato Grosso e cerca de R$ 639 milhões em obrigações fiscais federais. A ação foi protocolada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), com objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
As investigações foram conduzidas pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que utilizou rastreamento financeiro, cruzamento de dados societários, análise de registros patrimoniais e transações imobiliárias. Segundo o órgão, o grupo teria criado uma estrutura jurídica para dificultar a cobrança de tributos e ocultar patrimônio.
“A investigação mostrou que o grupo concentrava dívidas em uma única empresa operacional, enquanto o patrimônio era transferido para outras empresas do mesmo grupo, com o objetivo de esconder os bens. Esse tipo de fraude prejudica a justiça fiscal e a concorrência leal”, afirmou o procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, coordenador de Inteligência da PGE-MT.
O delegado titular da Delegacia Fazendária, Walter de Melo Fonseca Júnior, classificou o grupo como devedor contumaz, ressaltando que a atuação envolvia estruturas jurídicas para ocultar patrimônio e evitar o cumprimento da lei.
“O resultado reforça o compromisso com a proteção do interesse público. O combate aos crimes contra a ordem tributária exige investigação financeira e enfrentamento de esquemas empresariais sofisticados”, disse Fonseca Júnior.
O Cira-MT, responsável pelo pedido de bloqueio, é formado por representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Comitê atua no combate a grandes esquemas de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio, garantindo a responsabilização de empresas que tentam fraudar a arrecadação estadual.
