O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início às inscrições para o I Encontro de Governança Pública, que será realizado em 26 de março no auditório da Escola Superior de Contas. O evento contará com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.
“O TCE-MT tem esse entendimento da importância da governança e queremos discutir esse tema no início da nossa gestão. Nardes vai apresentar o programa de governança do TCU durante o evento e vamos aderir ao programa na Corte de Contas de Mato Grosso”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Maluf explicou que a governança é uma forma de gestão eficiente, já desenvolvida na iniciativa privada e que é fundamental para os órgãos públicos implementarem. “Temos esse interesse e o TCE-MT será um projeto piloto para em seguida sugerirmos aos municípios”.
Durante a primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) de 2020, realizada em Brasília, o ministro já havia destacado a necessidade do avanço da governança nas Cortes de Conta do Brasil. “Aos Tribunais cabe, conforme a constituição estabelece, buscar eficiência, eficácia e efetividade. Na verdade, é entregar resultados na educação, saúde, infraestrutura. Não é somente fazer, é ter eficiência nessas áreas”.
O que é Governança Pública?
Governança Pública é definida pelo Decreto 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. São princípios da governança pública: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade e transparência.
Para se inscrever, clique no link https://www.tce.mt.gov.br/eventos/detalhe/id_evento/960.
