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PÚBLICO-ALVO Profissionais de qualquer tipo de empresa, departamento pessoal, recursos humanos, advogados, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.
PALESTRANTE Dr. Edson Paulo Evangelista Advogado atuante na área trabalhista e previdenciária, Contador com Especialização em Controladoria de Empresas. Ex-Perito-Contador Assistente credenciado pela Procuradoria do Estado de São Paulo e pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – (DER/SP). Atua há mais de 20 anos nas áreas Financeira, Controladoria e Auditoria em empresas nacionais de médio e grande porte nos mais variados setores, como comércio em geral, prestação de serviços (terceirização), Telecomunicações, Construção Civil. Ex-docente no SENAC/SP em cursos livres de Aperfeiçoamento Profissional e em diversas Entidades de Classe, (SINDUSCON-SP) entre outras.
OBJETIVO Orientar e esclarecer quanto as principais mudanças trazidas pela PLC 38/2017, popularmente conhecida como "Reforma Trabalhista" que modifica bruscamente a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e as relações entre patrões e empregados, proporcionando uma nova dinâmica na relação trabalhista.
CONTÉUDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I – PRINCIPAIS NOVIDADES INTRODUZIDAS NA CLT 1 – Contrato de Trabalho – mudanças importantes; 2 – Meios de contratação como pessoa jurídica; 3 - Regime do Teletrabalho - regulamentação e enquadramento; 4 - Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto; 5 - Contrato de Trabalho Intermitentes; 6 - Requisitos legais para sua caracterização – prazos e condições; 7 - Penalidade em caso de descumprimento; 8 - Período de inatividade; 9 - Recolhimento dos encargos do FGTS e INSS; 10 - Período de Férias; 11 - Prevalência do negociado sobre o legislado; 12 – Dano moral – valores; 13 - Responsabilidade por Dano Processual 14 - Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
MÓDULO II – DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO II. 1 - Do contrato de trabalho 1 – Contrato Individual de trabalho 2 - Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego. 3 – Contrato de trabalho com Pessoa Jurídica – sem vínculo empregatício - quarentena; 4- Prestação de serviços intermitentes. 5 - Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita 6 - Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte. II. 2 - Da jornada de trabalho 7 - Jornada de Trabalho 8 - Horas “in itinere”. 9 - Intervalo Intrajornada. 10 - Regime de Tempo Parcial. 11 - Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho. 12 - Banco de Horas. 13 - Regime Especial de 12×36 horas. 14 - Jornada Especial em Trabalhos Insalubres. 15 - Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho II.3 - Da responsabilidade do empregador 16 - O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista 17 - A controvérsia envolvendo a identidade de sócios. 18 - Responsabilidades entre sucedido e sucessor. 19 - Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas. 20 - Prescrição Trabalhista 21 - Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas. 22 - Prescrição intercorrente. II.4 – Férias 23 - Fracionamento do período concessivo. 24 - Início do termo “a quo” do dia de férias. II.5 – Trabalho das gestantes, lactantes e locais insalubres 25 - Proteção do Trabalho da Mulher 26 - Igualdade entre homens e mulheres. 27 - Intervalo de 15 (quinze) minutos. 28 - Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre. 29 - Períodos para amamentação. II.6 – Remuneração, rescisão do contrato de trabalho 30 - Remuneração 31 - Salário, gratificações e comissões; 32 -Salário “in natura”. 33 - Prêmios. 34 - Equiparação Salarial. 35 - Alterações Contratuais. 36 - Extinção Contratual 37 - Multa do artigo 477 da CLT. 38 -Pagamento em dinheiro, depósito ou cheque visado. 39 -Comunicação da rescisão e recibo de quitação. 40 - Nova hipótese legal de justa causa. 41 -Distrato x Verbas Rescisórias. 42 -Cláusula compromissória de arbitragem. 43 -Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.
MÓDULO III – DOS DIREITOS COLETIVOS DO TRABALHO 1 – Representação dos Empregados; 2 - Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada). 3 - Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários. 4 - Contribuição sindical – obrigatoriedade ou não; 5 - Acordo Coletivo do Trabalho x Convenção Coletiva de Trabalho. 6 – Homologação; 7 – Novas funções dos sindicatos;
MÓDULO IV – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1 - Homologação de acordo extrajudicial trabalhista. 2 - Justiça Gratuita – novas regras 3 - Honorários Periciais. 4 - Honorários de Sucumbência. 5 - Representação Processual. 6 - Litigância de Má-Fé. 7 - Distribuição do Ônus da Prova. 8 - Representação da Empresa em Audiência. 9 -Execução de Ofício na Justiça do Trabalho. 10 - Embargos do Devedor. 11- Depósito Recursal.
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