Justiça paulista reconheceu direito à remição por atividades realizadas no Centro de Ressocialização de Limeira
A Justiça de São Paulo concedeu a redução de 160 dias na pena do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro, crime cometido na Itália. A decisão foi publicada nesta semana pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e atende a pedido apresentado pela defesa.
Robinho está preso no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior paulista, onde vem cumprindo a pena após a homologação da sentença estrangeira pela Justiça brasileira. Segundo os autos, o ex-atleta teve reconhecido o direito à remição da pena por ter participado de atividades de trabalho e estudo dentro da unidade prisional.
De acordo com a advogada Mário Rossi Vale, que atua na defesa de Robinho, a redução seguiu os critérios previstos na legislação penal brasileira. “Ele trabalhou e estudou. Por causa disso, teve direito a essa redução de 160 dias de sua reprimenda”, afirmou.
A remição de pena é prevista na Lei de Execução Penal e permite que presos reduzam o tempo de condenação a partir de atividades laborais ou educacionais, desde que devidamente comprovadas e validadas pelo Judiciário.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana por participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão. Como não pode ser extraditado por ser brasileiro nato, ele cumpre a pena no Brasil, conforme autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte Uol
