Uma investigação da Receita Federal apontou que empresários ligados ao setor mineral em Mato Grosso estariam utilizando permissões destinadas à garimpagem artesanal para dar aparência legal a ouro de origem não comprovada. A conclusão surgiu durante a análise de uma carga de 15 quilos do minério, avaliada em R$ 8,1 milhões, apreendida no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e que tinha como destino final a cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Segundo a Receita Federal, o esquema consistiria na utilização de documentos emitidos por detentores de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) para registrar como artesanal uma atividade que, na prática, apresentaria características típicas da mineração industrial. A estratégia permitiria “esquentar” ouro extraído de áreas não identificadas e contornar exigências ambientais e regulatórias mais rígidas
A carga retida em novembro de 2025 pertence à Coluna DTVM (Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários) e seria enviada para a empresa MD Overseas DMCC, sediada em Dubai. O minério permanece apreendido enquanto o caso é discutido na Justiça.
De acordo com fiscais da Receita, a retenção ocorreu após a identificação de “fortes inconsistências” entre os documentos apresentados pela exportadora e os resultados de perícias técnicas realizadas pelo órgão.
Empresários teriam atuado como garimpeiros
O principal foco da investigação envolve cerca de 10 quilos de ouro adquiridos pela Coluna DTVM de terceiros. Aproximadamente oito quilos teriam sido comprados de um grupo de 18 garimpeiros que apresentaram notas fiscais indicando como origem áreas de exploração localizadas em Peixoto de Azevedo, no norte de Mato Grosso.
As áreas estariam vinculadas a uma cooperativa autorizada a atuar por meio de Permissões de Lavra Garimpeira, modalidade simplificada concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para exploração em pequena escala.
Contudo, após cruzamento de dados fiscais, patrimoniais e comerciais, a Receita concluiu que os vendedores não possuíam perfil compatível com a atividade artesanal.
“A análise individualizada e o cruzamento dos dados de cada vendedor evidenciaram que não se tratam de pessoas cooperativadas ou garimpeiros, mas, sim, de verdadeiros empresários mineradores que operam em escala industrial na extração de ouro”, registrou a fiscalização.
Ainda segundo a Receita, as permissões de garimpo teriam sido utilizadas apenas para emissão de documentos fiscais destinados a conferir aparência de legalidade ao minério.
Irmãos de Mato Grosso movimentaram R$ 41 milhões em ouro
Entre os nomes citados pela investigação estão os irmãos Ray Robson Manica e Fabio Raul Manica, sócios do Grupo Manica Gold, sediado em Peixoto de Azevedo.
Relatório elaborado pelo Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros da Alfândega de Guarulhos aponta que ambos comercializaram aproximadamente R$ 41 milhões em ouro apenas em 2024.
A Receita identificou ainda que Ray Manica possui sete escavadeiras, seis tratores e diversos caminhões vinculados às atividades minerárias.
Já Fabio Manica teria declarado gastos de R$ 4,86 milhões entre 2024 e 2025, incluindo a aquisição de 876 mil litros de óleo diesel.
Para os investigadores, o consumo é incompatível com atividades de garimpagem artesanal.
“876 mil litros em pouco mais de um ano não é consumo de garimpeiro. Esse volume só se explica se houver maquinário pesado operando continuamente. Mineração industrial, em suma, disfarçada de garimpagem”, afirmou o procurador do Ministério Público Federal no Amazonas, André Porreca Ferreira Cunha.
A Receita concluiu que o volume produzido pelos irmãos torna impossível enquadrar a atividade dentro do conceito tradicional de garimpagem.
Diretor de cooperativa também entrou na mira
Outro nome citado é José Antônio da Silva Filho, sócio da empresa J.A. Metais Preciosos, que atua na compra de ouro em Peixoto de Azevedo.
Segundo a Receita, ele registrou cerca de R$ 15 milhões em compras nos últimos dois anos, incluindo a aquisição de cinco escavadeiras, um trator e uma carregadeira, avaliados em aproximadamente R$ 9 milhões.
Também aparece na investigação Claudio André Loésia, diretor da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) e sócio da empresa Gold Mine.
Somente em 2024, Loésia teria vendido aproximadamente R$ 10 milhões em ouro para a Coluna DTVM.
Para a Receita, a quantidade negociada equivale a cerca de 14 quilos de ouro, volume considerado improvável para ser produzido por uma única pessoa física em regime artesanal.
Empresários negam irregularidades
Em resposta à Repórter Brasil, os irmãos Manica afirmaram que não existe decisão definitiva sobre o caso e sustentaram que a legislação não diferencia mineração industrial e garimpagem apenas com base em faturamento, volume de produção, frota de equipamentos ou consumo de combustíveis.
Segundo eles, a legislação permite operações realizadas por cooperativas, inclusive com compartilhamento de máquinas, equipamentos e logística.
Os empresários também afirmaram que possuir participação em empresas não descaracteriza juridicamente a condição de garimpeiro cooperado.
“A eventual titularidade ou participação societária em atividades empresariais paralelas não se confunde, no plano jurídico, com a condição de garimpeiro cooperado”, afirmaram.
Lacuna legal favorece operações em grande escala
Especialistas apontam que a legislação brasileira possui brechas que permitem a expansão de operações minerárias sob o enquadramento de garimpagem.
O porta-voz da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, Gregor Daflon, destacou que a lei que regulamenta a Permissão de Lavra Garimpeira não estabelece limites claros sobre escala de produção ou maquinário utilizado.
Segundo ele, essa ausência regulatória abriu espaço para empreendimentos de grande porte operarem formalmente como garimpos.
Um exemplo apontado pela organização é justamente a atuação da Coogavepe.
Levantamento do Greenpeace mostra que a cooperativa possui aproximadamente 210 processos minerários ativos, abrangendo cerca de 290 mil hectares no norte de Mato Grosso.
Entre 2018 e 2023, a cooperativa declarou a produção de mais de 27 toneladas de ouro.
“O que se vê, na prática, é uma operação contínua e de escala industrial, incompatível com o conceito legal de garimpagem artesanal”, afirmou Daflon.
Ouro refinado perdeu rastreabilidade
A investigação também alcançou três quilos de ouro adquiridos pela Coluna DTVM junto à FD Gold.
Neste caso, a empresa informou que comprou o metal já refinado no mercado secundário.
Segundo perícia da Receita Federal, após o processo de beneficiamento e purificação, as características geológicas que permitiriam identificar a origem do minério desaparecem.
O laudo técnico concluiu que, após a metalurgia de concentração, torna-se praticamente impossível determinar de qual área o ouro foi extraído.
Por esse motivo, os fiscais afirmam que não foi apresentada comprovação suficiente da origem legal do material exportado.
Compradora integra conselho internacional do setor
A empresa destinatária da carga, MD Overseas DMCC, integra o grupo indiano MD Overseas, associado ao Responsible Jewellery Council (RJC), principal entidade internacional voltada à certificação da cadeia de joias e metais preciosos.
Em nota, o RJC informou que a operação de Dubai não fazia parte da certificação mais recente concedida ao grupo e afirmou que está analisando as informações apresentadas pela reportagem.
Banco ligado ao Liverpool participou da operação
Os documentos da transação também mostram que a filial de Nova York do banco britânico Standard Chartered atuou como instituição intermediária na movimentação financeira.
A instituição é patrocinadora principal do clube inglês Liverpool FC.
Especialistas explicam que bancos intermediários não têm obrigação legal de verificar a origem física do ouro comercializado, mas devem monitorar movimentações suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro e financiamento ilícito.
O Standard Chartered informou que não comentaria o caso.
Enquanto isso, os 15 quilos de ouro seguem retidos pela Receita Federal, aguardando decisão judicial sobre a legalidade da exportação.
Fonte ICL
