A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) iniciará, a partir desta segunda-feira (2 de junho), um atendimento especial para servidores públicos estaduais que enfrentam problemas com irregularidades na cobrança de empréstimos consignados. O serviço será oferecido em todos os núcleos da Defensoria no estado, por meio dos Núcleos de Defesa do Consumidor e de Atendimento e Proposição de Iniciais. Em Cuiabá, uma força-tarefa atuará das 8h às 12h nos Núcleos Cíveis, localizados no Edifício Pantanal Business, na Avenida do CPA.
Para receber o atendimento, os servidores devem levar uma série de documentos, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e renda, além de extratos de todos os empréstimos (consignados, cheque especial, cartão de crédito, etc.) e outras dívidas de consumo. Também são exigidos comprovantes das despesas mensais fixas (energia, aluguel, IPTU, etc.), extratos bancários dos últimos seis meses e os seis últimos holerites. Essa documentação completa é essencial para que a Defensoria possa analisar a situação financeira e defender os interesses dos servidores.
A iniciativa visa proteger o funcionalismo público, já que denúncias indicam que cobranças de empréstimos consignados têm comprometido até 70% da remuneração dos servidores. A defensora pública-geral, Luziane Castro, ressalta que a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) oferece um procedimento específico para renegociação de dívidas, e a Defensoria atuará para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Dados do TCE-MT e Seplag mostram que quase 60% dos servidores estaduais possuem empréstimos consignados, e um número alarmante, mais de 7,8 mil, tem mais de 70% da renda comprometida com essas dívidas, totalizando repasses de R$ 1,7 bilhão às instituições financeiras entre maio de 2024 e abril de 2025, mesmo com um decreto estadual que autoriza descontos de até 70%.
