Neste dia 9 de maio completam-se 271 anos da criação da Capitania de Mato Grosso, que mais tarde viria a ser o Estado de Mato Grosso, cuja comemoração foi instituída pelo Decreto nº 7.467, de 24 de abril de 2006. Seu nome deriva de uma de suas maiores riquezas, que são os recursos naturais, um dos principais ingredientes que garantem a pujança econômica.
Conhecido como o “estado do agronegócio”, Mato Grosso é rico e tem um crescimento do Produto Interno Bruto que está sempre acima da média nacional, fato várias vezes destacado pela mídia. Mas temos figurado também nas manchetes dentro do rol das unidades da federação em estado de calamidade financeira e com muita dificuldade para honrar com seus compromissos.
É algo a se pensar, a se refletir. Por que nossa riqueza de recursos e de produção não se reverte em benefício para o estado e os mato-grossenses? Como um polo de agronegócio, plantamos e criamos animais que em grande parte servem para abastecer indústrias de outros estados ou para exportação. Ou seja, fornecemos produtos primários cujo valor agregado é baixo.
Fornecemos a matéria-prima para os produtos que depois voltam para cá valendo muito mais, pois são manufaturados lá fora. Investir no desenvolvimento econômico de Mato Grosso também é incentivar a manufatura, a industrialização. Quer dizer geração de emprego e renda, aumento de arrecadação de impostos, uma maior circulação de dinheiro na economia.
Ainda refletindo sobre o que comemorar neste 9 de maio, acredito que precisa haver vontade de mudar algumas fórmulas que já mostraram serem ineficientes. É o caso das isenções e incentivos fiscais. Está claro que não vêm cumprindo seu papel. Passou da hora de revermos, por exemplo, a Lei Kandir.
Ao regulamentar o ICMS – principal tributo estadual -, ela isentou o pagamento do imposto sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços. Não resta dúvida de que houve um incremento de competitividade nas exportações brasileiras, mas faltou prever um mecanismo eficiente de compensação para os estados que experimentaram perdas na arrecadação.
No âmbito da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), criamos recentemente um grupo que tem como objetivo estudar alternativas para essa lei complementar. Uma delas poderia ser o abatimento dos valores devidos aos estados exportadores nas dívidas que eles têm com a União, diminuindo assim uma carga que atualmente vem pesando bastante nas contas dos Executivos estaduais.
Nos orgulhamos de ser, como se costuma dizer, o “celeiro do Brasil”, mas é preciso que essa condição tenha reconhecido seu verdadeiro valor. E que Mato Grosso como um todo se beneficie disso. Isso passa também pela chamada justiça fiscal, como a FENAFISCO, em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), propõem com o movimento Reforma Tributária Solidária.
(*) João José de Barros é presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT)
