A Câmara Municipal de Várzea Grande, por meio da Diretoria de Comunicação, vem esclarecer que as declarações feitas pela prefeita Flávia Moretti, ao afirmar que haveria interesse do presidente da Câmara Wanderley Cerqueira em “tirá-la do cargo e ganhar no tapetão”, não correspondem à realidade Institucional do Poder Legislativo.
A Câmara exerce, por determinação da Constituição Federal, da Constituição do Estado, da Lei Orgânica e do Decreto-Lei 201/1967, o dever de legislar, fiscalizar e julgar, funções que não se submetem a interesses pessoais de qualquer vereador. O cumprimento da lei é dever do mais humilde munícipe, a maior autoridade da cidade.
O presidente da Câmara não é substituto imediato do prefeito e não possui qualquer vantagem potencial em eventuais processos, que sempre tramitam com imparcialidade, assegurando ampla defesa e contraditório. O uso da Tribuna e de requerimentos é parte indissociável da atividade parlamentar e não pode ser cerceado.
Nos últimos meses, a Câmara tem demonstrado equilíbrio ao rejeitar denúncia anterior contra a chefe do Executivo e, posteriormente, receber nova denúncia apresentada por munícipe por meio da Ouvidoria, envolvendo suposta promoção pessoal em uniformes escolares.
Seguindo o rito legal, foi instaurada Comissão Processante, que garantirá pleno acesso aos autos, direito de defesa e produção de provas, cabendo ao Plenário, e somente a ele, decidir sobre o mérito, sob controle de legalidade do Judiciário.
A Câmara possui histórico de respeito ao devido processo em gestões anteriores, sempre atuando dentro da lei e do interesse público. Reafirma-se, portanto, o compromisso com a transparência, a imparcialidade e a harmonia entre os Poderes, sem perseguições, favorecimentos ou motivações pessoais.
Várzea Grande-MT
Diretoria de Comunicação
