As recomendações feitas pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) quanto às políticas de incentivos fiscais resultaram na melhoria do posicionamento do estado no ranking de gestão fiscal. Com isso, Mato Grosso alcançou a “Nota A” da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação à capacidade de pagamento.
De acordo com o vice-presidente do SINDIFISCO-MT, Flávio Emílio Auerswald, nos últimos anos a categoria de Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs) trabalhou arduamente para que fosse alterado o modelo de tributação em Mato Grosso. No regime antigo, o de antecipação, a arrecadação era insuficiente para a implantação de políticas públicas, por exemplo. Além de elevar a receita, as mudanças aplicadas também inseriram Mato Grosso no mesmo modelo do restante do país.
“Já há um bom tempo, os FTEs vêm alertando o governo sobre a questão da tributação. Nossa função essencial é garantir a receita pública para o desenvolvimento de políticas públicas, incluindo também o pagamento de folha, entre outras despesas do estado. A preocupação com o modelo de tributação é antiga. Por isso, a conquista da Nota A é também uma vitória para os Fiscais que com trabalho técnico contribuíram para as recentes mudanças”, pontua.
Responsável pela revisão dos programas de benefícios fiscais e o modelo de tributação em Mato Grosso, a Lei Complementar 631/2019, foi aprovada pelo atual governo estadual. A nova legislação alterou ainda a política de incentivos fiscais, que anteriormente era individualizada e agora é por setor, conforme o cumprimento aos critérios exigidos.
O anúncio da Nota A foi feito pelo governador Mauro Mendes no início desta semana. Enfatizando que o resultado faz com que Mato Grosso aumente sua credibilidade junto aos investidores e fornecedores, ele destacou também a segurança jurídica para o fomento ao desenvolvimento.
A classificação alcançada por Mato Grosso, foi atingida também por outros dois estados brasileiros: Espírito Santo e Rondônia. De acordo com a STN, a maior parte dos estados possui Nota C, além de unidades federativas em situação financeira crítica que obtiveram Nota D.
*Com informações do Governo de Mato Grosso
