O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu manter o uso de tornozeleira eletrônica pelo advogado João Miguel da Costa Neto, réu na Operação Sepulcro Caiado, que apura o desvio de até R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão rejeita pedido da defesa, que alegava bom comportamento e problemas de saúde para solicitar a retirada do equipamento.
No mesmo despacho, o magistrado também manteve o monitoramento do empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como um dos líderes do esquema. Apesar de o Ministério Público ter se manifestado pela continuidade da tornozeleira, o juiz destacou que a defesa de Volpato sequer pediu a revogação da medida, o que impediu a análise formal do requerimento. Ainda assim, o empresário seguirá monitorado.
Ao analisar o pedido feito por João Miguel da Costa Neto, o juiz afirmou que não houve qualquer fato novo capaz de justificar a flexibilização das medidas cautelares. Para ele, o monitoramento eletrônico continua sendo necessário para assegurar a ordem pública e o andamento regular da ação penal.
Sobre a alegação de necessidade de cirurgia para retirada da tornozeleira, o magistrado ponderou que os documentos apresentados não comprovam impedimento médico para a realização do procedimento com o equipamento. A decisão prevê apenas a retirada temporária em caso de comprovação técnica da necessidade clínica.
A Operação Sepulcro Caiado foi deflagrada em julho e investiga um esquema que teria utilizado empresas de fachada e escritórios de advocacia para ajuizar execuções judiciais baseadas em dívidas inexistentes. Segundo as apurações, decisões judiciais fraudulentas permitiram o bloqueio e saque de valores milionários da Conta Única do TJMT.
O Ministério Público já denunciou empresários, advogados e um servidor do Judiciário, apontado como peça-chave na elaboração de planilhas falsas e no controle interno dos processos. O prejuízo inicialmente estimado em R$ 11 milhões pode chegar a R$ 21 milhões, conforme o avanço das investigações.
Todos os réus seguem respondendo ao processo sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto a ação penal tramita na Justiça.
Fonte Olhar Juridico
