22 de novembro de 2026

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IMPASSE INTERNACIONAL – Governo Lula vota contra proposta dos EUA para combater narcotráfico e terrorismo nas Américas

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Governo Lula vota contra proposta dos EUA para ampliar o combate ao narcotráfico e ao terrorismo nas Américas, mas iniciativa é aprovada por maioria na OEA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionou contra uma iniciativa apoiada pelos Estados Unidos para ampliar a cooperação internacional no enfrentamento ao narcotráfico e ao terrorismo nas Américas. A votação ocorreu nesta sexta-feira (20), durante reunião do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. Apesar da resistência brasileira, a proposta foi aprovada por ampla maioria.

A resolução recebeu 14 votos favoráveis, dois contrários, de Brasil e Uruguai, e uma abstenção, das Bahamas. O México também manifestou oposição à medida, mas não participou da votação por não integrar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).
A iniciativa foi apresentada pelos Estados Unidos em conjunto com outros 11 países e prevê a convocação de uma reunião de ministros das Relações Exteriores para discutir estratégias de enfrentamento ao crime organizado transnacional.

O encontro ocorrerá no âmbito do TIAR, acordo de defesa coletiva firmado em 1947, e deverá analisar possíveis medidas diplomáticas e jurídicas para combater organizações envolvidas no tráfico internacional de drogas e em atividades terroristas.

A resolução estabelece um prazo de até 75 dias para a convocação dos chanceleres. O texto aprovado prevê a análise de medidas que não envolvam o uso da força armada, não representando, portanto, uma autorização para operações militares.

Durante a reunião, a delegação brasileira contestou a utilização do TIAR como instrumento para enfrentar organizações criminosas.

Segundo informações divulgadas pelo jornal uruguaio Búsqueda, os representantes do Brasil defenderam que os mecanismos jurídicos destinados ao combate ao terrorismo, à criminalidade organizada e à defesa coletiva devem permanecer distintos.

O governo brasileiro argumentou que o enfrentamento ao narcotráfico exige instrumentos específicos de cooperação internacional, sem necessariamente recorrer a um tratado originalmente elaborado para situações de ameaça à segurança continental.

O Uruguai adotou posicionamento semelhante. O embaixador do país na OEA, Edison Lanza, afirmou que a gravidade das atividades criminosas não justifica equiparar automaticamente o crime organizado ao terrorismo.

A delegação uruguaia também demonstrou preocupação com a possibilidade de utilização de mecanismos de defesa coletiva para interferir em assuntos internos de outros países.

Já o representante do México, Alejandro Encinas, criticou a proposta de recorrer a um acordo criado durante a Guerra Fria para enfrentar os desafios atuais da criminalidade transnacional.

A proposta foi formalizada em 17 de novembro por Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago.

Os países favoráveis argumentam que organizações envolvidas no tráfico internacional de drogas e no terrorismo representam riscos à soberania nacional, à estabilidade democrática e à segurança do continente.

O documento aprovado pela OEA reconhece que a atuação desses grupos, especialmente em atividades que ultrapassam fronteiras, pode colocar em perigo a paz nas Américas.

A iniciativa está alinhada à estratégia do governo do presidente norte-americano Donald Trump de intensificar a articulação regional contra redes criminosas e organizações classificadas por Washington como narcoterroristas.

Em setembro, países participantes do chamado Escudo das Américas, iniciativa de cooperação em segurança impulsionada pelos Estados Unidos, assinaram uma declaração conjunta defendendo a classificação de organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como grupos narcoterroristas.

Mesmo com os votos contrários de Brasil e Uruguai, a resolução alcançou o apoio necessário para avançar no âmbito da OEA.

Entre os países favoráveis estão Estados Unidos, Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e El Salvador.

Com a aprovação, os integrantes do TIAR deverão discutir alternativas de atuação conjunta contra o narcotráfico e o terrorismo, incluindo mecanismos de cooperação diplomática e jurídica.

A votação evidenciou divergências entre governos das Américas sobre quais instrumentos internacionais devem ser utilizados no enfrentamento ao crime organizado. Enquanto os Estados Unidos e seus aliados defendem o acionamento do tratado de defesa coletiva, o Brasil e outros países questionam a adequação desse mecanismo para tratar de ameaças relacionadas à criminalidade transnacional.

 

 

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