Governo Lula vota contra proposta dos EUA para ampliar o combate ao narcotráfico e ao terrorismo nas Américas, mas iniciativa é aprovada por maioria na OEA
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionou contra uma iniciativa apoiada pelos Estados Unidos para ampliar a cooperação internacional no enfrentamento ao narcotráfico e ao terrorismo nas Américas. A votação ocorreu nesta sexta-feira (20), durante reunião do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. Apesar da resistência brasileira, a proposta foi aprovada por ampla maioria.
O encontro ocorrerá no âmbito do TIAR, acordo de defesa coletiva firmado em 1947, e deverá analisar possíveis medidas diplomáticas e jurídicas para combater organizações envolvidas no tráfico internacional de drogas e em atividades terroristas.
A resolução estabelece um prazo de até 75 dias para a convocação dos chanceleres. O texto aprovado prevê a análise de medidas que não envolvam o uso da força armada, não representando, portanto, uma autorização para operações militares.
O governo brasileiro argumentou que o enfrentamento ao narcotráfico exige instrumentos específicos de cooperação internacional, sem necessariamente recorrer a um tratado originalmente elaborado para situações de ameaça à segurança continental.
O Uruguai adotou posicionamento semelhante. O embaixador do país na OEA, Edison Lanza, afirmou que a gravidade das atividades criminosas não justifica equiparar automaticamente o crime organizado ao terrorismo.
Já o representante do México, Alejandro Encinas, criticou a proposta de recorrer a um acordo criado durante a Guerra Fria para enfrentar os desafios atuais da criminalidade transnacional.
A proposta foi formalizada em 17 de novembro por Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago.
Os países favoráveis argumentam que organizações envolvidas no tráfico internacional de drogas e no terrorismo representam riscos à soberania nacional, à estabilidade democrática e à segurança do continente.
A iniciativa está alinhada à estratégia do governo do presidente norte-americano Donald Trump de intensificar a articulação regional contra redes criminosas e organizações classificadas por Washington como narcoterroristas.
Em setembro, países participantes do chamado Escudo das Américas, iniciativa de cooperação em segurança impulsionada pelos Estados Unidos, assinaram uma declaração conjunta defendendo a classificação de organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como grupos narcoterroristas.
Mesmo com os votos contrários de Brasil e Uruguai, a resolução alcançou o apoio necessário para avançar no âmbito da OEA.
Com a aprovação, os integrantes do TIAR deverão discutir alternativas de atuação conjunta contra o narcotráfico e o terrorismo, incluindo mecanismos de cooperação diplomática e jurídica.
A votação evidenciou divergências entre governos das Américas sobre quais instrumentos internacionais devem ser utilizados no enfrentamento ao crime organizado. Enquanto os Estados Unidos e seus aliados defendem o acionamento do tratado de defesa coletiva, o Brasil e outros países questionam a adequação desse mecanismo para tratar de ameaças relacionadas à criminalidade transnacional.



