O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso, passou a adotar oficialmente uma diretriz que garante a pessoas trans o uso de banheiros e vestiários de acordo com sua identidade de gênero em todas as suas unidades.
A medida foi estabelecida por decisão da desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco e vale para magistrados, servidores, trabalhadores terceirizados e também para o público que circula nos prédios da Justiça do Trabalho no estado.
Na prática, a determinação reconhece o direito de mulheres trans utilizarem espaços femininos e de homens trans acessarem os ambientes masculinos, sem restrições. A orientação também prevê que esse direito seja respeitado em todos os espaços de uso coletivo dentro da instituição.
Além de instituir a regra, a decisão determina que a medida seja amplamente divulgada internamente, garantindo que todos os setores do tribunal estejam alinhados quanto à aplicação da norma no cotidiano.
Ao fundamentar a decisão, a magistrada destacou que, apesar de já existirem iniciativas voltadas à inclusão dentro do TRT-MT, não havia até então uma regulamentação específica que tratasse diretamente do acesso a banheiros e vestiários com base na identidade de gênero. A nova diretriz, portanto, consolida esse entendimento dentro da instituição.
O tribunal já vinha adotando ações voltadas ao respeito à diversidade, como a capacitação de servidores para atendimento adequado à população trans e a divulgação de orientações sobre o tema. Com a formalização da medida, essas iniciativas passam a contar com um respaldo institucional mais claro.
A decisão também está alinhada a uma orientação nacional. O Conselho Nacional de Justiça solicitou que tribunais de todo o país informassem se possuíam normas que assegurassem o acesso a espaços comuns, como banheiros e vestiários, de acordo com a identidade de gênero, além do direito ao uso de vestimentas compatíveis.
Com a nova diretriz, o TRT-MT reforça políticas de inclusão no ambiente do Judiciário e estabelece um posicionamento formal em defesa do respeito à identidade de gênero dentro de suas dependências.
