O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) voltou a defender a intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE) e reforçou o pedido para que o Ministério Público Estadual (MPMT) ingresse na Justiça com a medida. O entendimento é de que a situação da autarquia continua crítica, com problemas financeiros, irregularidades contábeis e falhas persistentes no abastecimento de água à população.
O novo expediente foi encaminhado na segunda-feira (6) pelo conselheiro Antonio Joaquim ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e ao governador em exercício, Otaviano Pivetta. No documento, o conselheiro destaca que a decisão do Tribunal permanece válida, já que os recursos apresentados pelo DAE não tiveram efeito suspensivo.
O pedido de intervenção teve origem no julgamento das contas da autarquia referentes ao exercício de 2023, consideradas irregulares pelo TCE em novembro do ano passado. Na ocasião, os conselheiros concluíram que a gravidade da situação justificava o encaminhamento do caso ao Ministério Público para avaliar a adoção da medida judicial.
Segundo o Tribunal, os problemas financeiros refletem diretamente na prestação dos serviços. O TCE afirma que a população continua sofrendo com a falta de água, enquanto a autarquia acumula irregularidades em diferentes exercícios e deixa de cumprir determinações expedidas pelo órgão para reequilibrar suas contas.
Além do pedido de intervenção, o Tribunal determinou que o DAE adote uma série de providências, entre elas a cobrança dos débitos dos consumidores inadimplentes, a regularização dos registros contábeis das dívidas, a ampliação da instalação de hidrômetros e a adoção de medidas para evitar novos déficits financeiros. Também foi determinada a instauração de uma tomada de contas para aprofundar a apuração das inconsistências contábeis identificadas durante a fiscalização.
