A Prefeitura de Cuiabá lançou a campanha “Volume Legal: Copa do Mundo 2026”, com foco na orientação de moradores, comerciantes e torcedores sobre os limites de emissão sonora durante os jogos e comemorações do Mundial. A iniciativa também prevê punições que podem chegar a multa de até R$ 10 mil em caso de descumprimento das regras.
A campanha estabelece um conjunto de normas para disciplinar o uso de som na capital durante o período da competição, com aplicação de sanções que vão desde advertência até apreensão de equipamentos e interdição de estabelecimentos, dependendo da gravidade e da reincidência da infração.
O material informativo divulgado pela gestão municipal detalha os parâmetros de aplicação da norma, incluindo horários de referência, limites de decibéis e penalidades previstas para quem descumprir as determinações.
A divisão do dia segue três faixas principais: o período diurno, entre 8h e 22h; o período noturno, das 22h01 às 23h59; e a faixa de silêncio, que vai da meia-noite até 7h59, considerada a etapa de maior restrição ao uso de equipamentos sonoros.
Os limites de ruído variam conforme o tipo de ambiente. Em estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, o nível permitido chega a 75 decibéis durante o dia, cai para 70 à noite e atinge 60 na faixa de silêncio. Em residências e eventos particulares, os limites são mais rígidos, ficando em 60 decibéis durante o dia e 55 no período noturno.
Fonte Primeira Página
