Comissão da Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal para 40 horas

A votação terminou com 34 votos favoráveis e 4 contrários, consolidando a aprovação do relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas propostas em tramitação sobre o tema.

Pelo texto aprovado, a mudança será aplicada de forma escalonada. Após 60 dias da promulgação da emenda, a jornada semanal passará a ser de 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após um período de 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.

A proposta é resultado da análise conjunta da PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que originalmente defendia uma transição para jornada ainda menor ao longo do tempo.

O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, permitindo regimes diferenciados em atividades específicas, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, além de escalas já previstas em lei, como o modelo 12×36.

Outro ponto estabelece que micro e pequenas empresas poderão ter regras adaptadas por legislação complementar, desde que garantida a manutenção dos postos de trabalho. Para trabalhadores de alta renda e qualificação, a exigência de controle de jornada poderá ser flexibilizada.

Durante o debate, parlamentares divergiram sobre os impactos econômicos da proposta. Defensores da mudança afirmaram que a redução da jornada representa avanço nas condições de trabalho e qualidade de vida. Já críticos alertaram para possíveis impactos nos custos das empresas e no preço final de produtos e serviços.

Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso avance, ainda precisará ser apreciada pelo Senado Federal antes de eventual promulgação.