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Câmara de VG define pauta com vetos e projetos para votação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, na terça,  dia 14 de abril, às 8h, sessão ordinária com a apreciação de matérias de interesse da administração pública e da população.

Na ordem do dia, os vereadores irão analisar dois vetos totais do Poder Executivo. O primeiro trata da emenda parlamentar nº 019/2025, apresentada no âmbito do Plano Plurianual 2026-2029. O segundo refere-se à emenda nº 067/2025 ao Projeto de Lei nº 256/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2026.

Também será discutido e votado o Projeto de Lei nº 291/2025, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande, estabelecendo diretrizes para organização, fontes de recursos e gestão.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 069/2026, de autoria do vereador Wanderley Cerqueira, que autoriza a criação do programa Farmácia Solidária Municipal. A proposta visa o recebimento, seleção e distribuição gratuita de medicamentos doados.

A sessão será conduzida pela presidência da Casa e integra o calendário regular de atividades legislativas, garantindo a análise e deliberação de propostas voltadas ao desenvolvimento do município.

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