O Projeto de Lei nº 235/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira (21). A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 116 milhões, destinado à implantação de um sistema de energia limpa em Várzea Grande.
O projeto altera o Plano Plurianual (PPA) – Lei nº 4.854/2021, com suas alterações (Lei nº 5.347/2024), bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a inclusão do Projeto/Atividade 1.688 – Implantação de Sistema de Energia Limpa, vinculado à Secretaria Municipal de Viação e Obras, por meio da Coordenadoria de Obras e Tráfego.
Conforme o texto aprovado, os recursos são provenientes de operação de crédito, conforme previsto na Lei nº 5.260/2024. A medida permitirá a implantação de placas fotovoltaicas em prédios públicos municipais, como escolas, unidades de saúde e repartições administrativas, promovendo economia aos cofres públicos e sustentabilidade ambiental.
A relatora da matéria, vereadora Gisa Barros (PSB), membra da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), destacou que a proposta já havia sido analisada e aprovada em exercício anterior, reforçando a importância do investimento.
“Este projeto foi apreciado no ano passado, quando eu ainda fazia parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e naquela ocasião manifestei meu voto favorável. Agora, como relatora, mantenho o mesmo posicionamento, pois trata-se de um projeto de grande interesse social, com base no artigo 30 da Constituição Federal. Meu parecer é favorável”, afirmou.
