A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a Sessão Ordinária desta semana, o Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Incentivos Fiscais voltado a prestadores de serviços que venham a se instalar na circunscrição do Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e em sua área de expansão.
O objetivo do programa é fomentar o desenvolvimento econômico e atrair novas empresas para a região, incentivando a geração de empregos e o fortalecimento da base tributária do município. A proposta autoriza a concessão de benefícios fiscais, como a redução da alíquota do ISSQN para 2%, voltada a atividades específicas de armazenagem, movimentação de mercadorias, locação de espaços e desembaraço aduaneiro, entre outros serviços vinculados ao setor de cargas.
O Programa de Incentivos Fiscais terá duração de dez anos e poderá ser aderido pelas empresas interessadas no prazo de cinco anos a partir da publicação do decreto regulamentador da lei.
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), destacou que o programa representa um importante passo para tornar Várzea Grande mais competitiva na atração de investimentos.
“Esse projeto é um benefício para Várzea Grande. O programa vai incentivar empresas que hoje emitem notas fiscais em Cuiabá a fazerem isso aqui no nosso município. A ideia é justamente atrair essas empresas para que passem a operar e gerar receita dentro de Várzea Grande”, ressaltou o presidente.
