O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu que deputados estaduais mantenham a autonomia para destinar parte das emendas parlamentares a shows, festas e eventos culturais. A manifestação ocorre após o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que limita esse tipo de gasto a até 10% das emendas.
Para o conselheiro, o debate não deve se concentrar apenas na redução dos valores destinados a eventos, mas sim no fortalecimento da fiscalização e na garantia de que as entidades responsáveis pela execução tenham capacidade técnica e regularidade para receber os recursos.
Sérgio Ricardo argumenta que atividades culturais e de lazer também têm impacto social e econômico, especialmente nos municípios do interior, onde eventos públicos ajudam a movimentar o comércio e gerar renda.
“Pode-se investir em festa. O povo é feito só de trabalho? Eu entendo que o lazer, a festa são fundamentais para o povo, para a produtividade, para a produção de um povo”, afirmou.
Como alternativa às restrições, o presidente do TCE informou que foi firmado, em março, um entendimento entre o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Ministério Público e outras instituições para a criação de um sistema de certificação de empresas do terceiro setor.
A proposta prevê que organizações interessadas em executar eventos financiados por emendas parlamentares precisem obter um selo de qualidade emitido pelo TCE-MT, como forma de evitar irregularidades.
“A empresa do terceiro setor para receber essas emendas e fazer os eventos, ela tem que ter o selo de qualidade do Tribunal de Contas para evitar escândalos, para evitar picaretagem, para evitar que empresas sem capacidade recebam dinheiro público”, explicou.
Sérgio Ricardo também destacou a importância da cultura no estado e afirmou que investimentos no setor não representam desperdício de recursos públicos, mas sim incentivo às tradições e à geração de empregos.
“A cultura de Mato Grosso merece todo o recurso possível. Nós temos que manter as nossas tradições. A cultura também gera emprego”, disse.
Ao comentar o posicionamento do governador, o conselheiro afirmou acreditar que o tema ainda pode ser reavaliado dentro do debate institucional.
“Quando ele analisar todo o processo, tenho certeza que vai refletir também dessa forma. O que precisa não é cortar recursos da cultura, mas organizar melhor a aplicação”, concluiu.
