A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (31), às 14h30, sessão solene para oficializar a posse do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) no comando do Executivo estadual, após a renúncia do governador Mauro Mendes (União).
A cerimônia será conduzida pelo presidente da Casa, Max Russi (Podemos), responsável pela leitura da carta de renúncia em plenário, ato que formaliza a vacância definitiva do cargo e permite a investidura do sucessor.
O rito será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e inclui a assinatura do termo de posse por Pivetta e pelos membros da Mesa Diretora, consolidando juridicamente a transição de comando no Estado.
RITO CONSTITUCIONAL
A posse segue o que determina a Constituição Estadual, que atribui ao Poder Legislativo a competência exclusiva para dar posse ao governador em casos de vacância.
De acordo com o secretário parlamentar da Mesa Diretora, Eduardo Lustosa, o processo é estruturado para garantir segurança jurídica e continuidade administrativa, sem lacunas no exercício do poder.
“O processo começa com a formalização da renúncia, que precisa ser lida em plenário para produzir efeitos institucionais. A partir daí, é declarada a vacância e o vice é imediatamente convocado para assumir”, explicou.
Segundo ele, não há intervalo entre os atos, evitando qualquer ruptura no comando do Executivo.
CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA
Após prestar juramento constitucional, Pivetta assina o termo de posse e passa a exercer, de forma definitiva, o cargo de governador até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2026.
A transição marca uma mudança formal na titularidade, mas mantém a linha administrativa do atual governo, já que o vice-governador integra a gestão desde o início do mandato.
PROTOCOLO E ESTABILIDADE
Além do aspecto jurídico, a cerimônia segue um protocolo institucional que reforça a estabilidade política e administrativa do Estado.
A realização de sessão solene, com participação de autoridades e cumprimento de etapas regimentais, assegura transparência e legitimidade ao processo.
“A medida garante não apenas a legalidade, mas também a estabilidade institucional, evitando qualquer interrupção no funcionamento do governo”, destacou Lustosa.
BASE LEGAL
A Constituição Estadual, em seu artigo 26, estabelece que cabe exclusivamente à Assembleia Legislativa dar posse ao governador e conhecer pedidos de renúncia.
Já o Regimento Interno da Casa determina que a saída do cargo só se efetiva após declaração formal por escrito e sua leitura em plenário, o que confere validade jurídica ao ato.
ANTECEDENTE HISTÓRICO
O último caso semelhante ocorreu em 2010, quando Blairo Maggi deixou o governo para disputar o Senado, sendo sucedido pelo então vice Silval Barbosa.
Agora, a nova posse de Pivetta repete o mecanismo constitucional de sucessão, reafirmando o papel do Legislativo como garantidor da ordem institucional.
SERVIÇO
Evento: Posse de Otaviano Pivetta como governador
Data: terça-feira (31)
Horário: 14h30
Local: Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, Centro Político Administrativo, Cuiabá
