Entidade busca alternativas para reduzir erros operacionais e evitar penalidades que impactam a continuidade dos negócios
Atendendo às demandas dos empresários do setor de alimentação fora do lar, a Associção Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) promoveu uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para discutir o aumento no volume de multas aplicadas recentemente a bares e restaurantes. O encontro teve como foco os impactos das autuações para os empreendedores e a construção de soluções que contribuam para o cumprimento da legislação tributária sem comprometer a sustentabilidade dos negócios.
A agenda contou com a participação do secretário-adjunto de Receita Pública da Sefaz-MT, Lucas Elmo Pinheiro Filho, do fiscal Renato Silva de Sousa, Chefe da UERP – Unidade Executiva da Receita Pública, do fiscal Leonel José Botelho Macharet, Superintendente da SUIRP – Superintendência de Informações da Receita Pública, além do advogado Paulo Toledo, do contador Tadeu Warmiling e dos empresários Edvandro Marini e Betania Dierings Marini, representantes do setor de sistemas, que contribuíram com análises técnicas sobre as dificuldades enfrentadas pelos estabelecimentos.
Durante a reunião, o presidente da Abrasel-MT, Daniel Teixeira, destacou que grande parte das autuações decorre de falhas operacionais e dúvidas relacionadas à correta classificação e declaração de determinados tipos de receitas, e não de tentativas deliberadas de sonegação fiscal.
“Nosso papel é representar os empresários e levar ao poder público a realidade vivida pelos bares e restaurantes. Na maioria dos casos, não existe má-fé ou intenção de sonegar impostos, mas dificuldades técnicas na interpretação e operacionalização das exigências fiscais. Precisamos construir soluções conjuntas que orientem os empreendedores, reduzam erros e garantam segurança jurídica para que os negócios possam continuar gerando emprego e renda”, afirmou Daniel Teixeira.
Ao longo do encontro, também foram apresentados os impactos financeiros das penalidades, especialmente sobre pequenos negócios, que enfrentam maiores dificuldades para absorver custos inesperados decorrentes das autuações.
Como encaminhamento, a Abrasel-MT se comprometeu a formalizar sugestões que possam contribuir para o cumprimento mais efetivo da legislação tributária, com propostas voltadas à orientação dos contribuintes, ao aperfeiçoamento dos processos e à prevenção de erros operacionais.
A entidade reforça que seguirá atuando na defesa dos interesses do setor e mantendo o diálogo permanente com o poder público em busca de um ambiente de negócios mais justo, equilibrado e sustentável para os empreendedores mato-grossenses.
